Deputado Arilson Chiorato cobra devolução de R$ 11,5 milhões já pagos à fundação
O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a suspensão do contrato de R$ 38 milhões firmado entre o governo estadual, por meio da Casa Civil, e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), sediada no Mato Grosso do Sul. A decisão, publicada em 25 de junho, atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que apontou falhas na contratação, execução irregular do convênio e a desmobilização da equipe prevista em contrato.
Segundo Chiorato, a medida confirma denúncias apresentadas pela bancada de Oposição desde o início de 2024. “É um contrato milionário, sem licitação, com uma fundação de fora do estado, sem transparência e agora suspenso por recomendação do próprio TCE”, afirmou o parlamentar.
Mesmo com a suspensão, a Fapec já recebeu R$ 11.572.149,73 em 2024. Os pagamentos foram feitos em seis parcelas no ano passado, e não houve novos repasses em 2025. O deputado alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa e propõe a devolução de valores relativos a serviços não prestados.
Em março, sete deputados da Oposição apresentaram requerimento ao governo estadual solicitando esclarecimentos sobre o contrato. A resposta oficial, enviada em 23 de junho, remeteu os questionamentos a um link genérico do Portal da Transparência, sem detalhar os 11 itens do pedido. “Se as informações estivessem lá, o requerimento não seria necessário”, criticou Chiorato.
Além do contrato suspenso, outros dois convênios com a Fapec estão sob análise: um com a Secretaria de Educação (R$ 58,3 milhões) e outro com a Paraná Educação (R$ 36,8 milhões). Juntos, os três somam R$ 133 milhões.
A bancada da Oposição estuda medidas mais contundentes, como a suspensão dos demais repasses, abertura de tomadas de contas extraordinárias e solicitação de devolução dos valores já pagos. “Esse caso precisa virar símbolo de responsabilização. Vamos até o fim para garantir transparência e a devolução de cada centavo gasto sem a devida justificativa”, concluiu o deputado.
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Fonte: Assessoria Parlamentar da Alep – 01/07/2025
