Contribuintes têm até agosto para renegociar dívidas com o município e obter remissão de juros e multas
O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Cianorte 2025 começa nesta quinta-feira (03) oferecendo condições inéditas para quem deseja regularizar dívidas junto ao município. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros de mora e multas para pagamentos feitos na primeira fase, que vai até o dia 31 de julho.
Com a expectativa de atingir cerca de 12,5 mil contribuintes e movimentar mais de R$ 64 milhões em débitos atrasados, o REFIS é considerado uma importante estratégia de recuperação financeira para a cidade. Segundo a secretária de Fazenda, Ana Cláudia Berssani, podem ser renegociados débitos como IPTU, ISSQN, alvarás, taxas de cemitério e multas diversas.
A proposta é dividida em duas fases. Na primeira etapa, válida até 31 de julho, o contribuinte que pagar à vista ou em até 8 parcelas garante 100% de desconto em juros e multas. Pagamentos entre 9 e 20 parcelas terão 80% de remissão; de 21 a 36 parcelas, 60%. Já na segunda fase, de 1º a 29 de agosto, os descontos são reduzidos: 90%, 70% e 50%, respectivamente.
Débitos de ISSQN, exceto os de optantes do Simples Nacional, têm condições específicas: podem ser parcelados em até 18 vezes, com remissões proporcionais em cada etapa. O valor mínimo por parcela é de R$ 65.
Para aderir, o contribuinte deve procurar o setor de Dívida Ativa no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. A negociação só é formalizada com o pagamento da primeira parcela ou da cota única no prazo de vencimento.
O prefeito Marco Franzato destacou a importância do programa: “É uma oportunidade de ouro para regularização fiscal, tanto para o contribuinte quanto para o município, que poderá investir mais em serviços públicos”.
Vale lembrar que o REFIS não contempla dívidas referentes à venda de bens imóveis nem débitos de ISSQN sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ligados ao Simples Nacional.
Não deixe para a última hora! O prazo para aproveitar os maiores descontos vai até o fim de julho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
