Campanhas digitais sem base legal podem custar até R$ 50 milhões e abalar reputação, adverte especialista
O mês de julho, tradicionalmente voltado a promoções e liquidações no varejo, se tornou um campo minado para pequenas e médias empresas que investem em marketing digital. O uso indevido de dados pessoais e o envio de e-mails promocionais sem consentimento aumentam significativamente os riscos jurídicos e reputacionais, conforme alerta o advogado e especialista em proteção de dados, Edgard Dolata.
Com o recesso parcial do Judiciário e o aumento das campanhas promocionais de inverno, muitos negócios se apressam para captar leads e ampliar vendas. No entanto, essa correria pode resultar em infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quando não há o devido consentimento dos usuários ou falhas no atendimento aos direitos dos titulares de dados.
Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), houve crescimento de 37% nas denúncias por descumprimento do direito de exclusão de dados no primeiro semestre de 2025. Isso inclui desde o envio de e-mails sem autorização até a inexistência de políticas de privacidade adequadas — práticas que podem levar a multas de até R$ 50 milhões, além de comprometer a reputação da marca.
“Mesmo negócios de menor porte estão na mira da ANPD. Ignorar a LGPD não apenas coloca a empresa em risco de sanções, mas compromete sua imagem no mercado”, destaca Dolata.
Outro foco de atenção é a publicidade jurídica feita por advogados em redes sociais como Instagram, TikTok e LinkedIn. Muitos conteúdos ultrapassam os limites definidos pelo Código de Ética da OAB, sendo tratados como propaganda — o que é proibido. “Em julho, o engajamento digital cresce, mas também a fiscalização. A autoridade digital na advocacia precisa respeitar os limites da ética profissional”, reforça.
Desde a nomeação da nova diretoria da ANPD em março de 2025, a fiscalização tem se tornado mais rígida, especialmente com foco em micro e pequenas empresas dos setores de e-commerce, educação e serviços jurídicos. Paralelamente, consumidores agora contam com canais mais simples para denunciar infrações, aumentando o número de notificações recebidas pela agência.
Para evitar penalidades, o especialista recomenda que as empresas alinhem suas estratégias de marketing digital com os fundamentos legais da LGPD, priorizando conteúdos informativos, não invasivos. “Estar em conformidade não é apenas evitar multas. É construir uma relação de confiança com o cliente”, conclui Dolata.
Sobre Edgard Dolata
Advogado, empresário e especialista em privacidade de dados, Edgard Dolata é sócio das empresas Dopp Dolata Advogados, Legal Comply e Quantix Gestão, e idealizador da Advocacia Visionária. Atua com foco em LGPD, segurança da informação, vendas jurídicas e gestão de escritórios. É também palestrante, consultor e host do podcast Papo com Quem Faz.
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Fonte: Entrevista com Edgard Dolata e relatório ANPD (junho/2025).
