Proposta da deputada Ana Júlia Ribeiro surge após mortes de professoras em escolas estaduais e busca proteger saúde mental no serviço público
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou o Projeto de Lei nº 397/2025 na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), com o objetivo de combater o assédio moral e práticas abusivas contra servidores públicos estaduais. A iniciativa propõe princípios e diretrizes para abordagens institucionais dentro da administração pública, com foco em dignidade, respeito e saúde mental.
O projeto foi apresentado no dia 3 de junho, logo após duas mortes de professoras durante o expediente em escolas públicas de Curitiba — uma delas no Colégio Cívico-Militar Jayme Canet (30/05) e outra no Colégio Estadual Santa Gemma Galgani (05/06), este último sob gestão privatizada. Os casos, ainda sob investigação, reacenderam o debate sobre o adoecimento dos profissionais da educação no Paraná.
Segundo o texto da proposta, o Estado deverá garantir que abordagens a servidores ocorram com base em princípios como urbanidade, clareza, profissionalismo e fundamentação legal. A exposição vexatória, cobranças públicas e abordagens informais que possam configurar assédio moral serão proibidas.
Além disso, o projeto autoriza a criação de cursos obrigatórios de Gestão Humanizada para gestores públicos. A medida visa promover um ambiente institucional mais saudável e reduzir os casos de adoecimento psicológico entre os servidores.
Coordenadora da Frente Parlamentar de Saúde Mental da ALEP, Ana Júlia ressaltou que o número de afastamentos por sofrimento psíquico tem crescido de forma alarmante. Dados da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) revelam que mais de 8.800 professores foram afastados por questões psicológicas somente em 2024 — o que representa 23,5% do quadro efetivo de docentes concursados (QPM).
“Isso não é uma exceção. Isso é um colapso. Estamos falando de quase um quarto do quadro sendo afastado por sofrimento mental. E, pelas denúncias que recebemos, há possibilidade de subnotificação — portanto, esse número pode ser muito maior. Precisamos reagir com seriedade e responsabilidade”, declarou a deputada.
Ana Júlia também enviou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seed) solicitando a revisão da política de faltas e das metas de desempenho escolar, que, segundo relatos, estariam pressionando excessivamente os profissionais da educação.
Fontes: Assembleia Legislativa do Paraná, Seap, assessoria da deputada Ana Júlia Ribeiro.
