CGI.br propõe 10 princípios para equilibrar liberdade e responsabilidade digital
A sociedade tem até o dia 17 de junho para participar da consulta pública aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que discute os princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais. A proposta está disponível na plataforma Diálogos e busca reunir contribuições para nortear futuras políticas públicas no setor.
Entre os principais temas abordados estão soberania nacional, liberdade de expressão, direitos humanos, integridade da informação e responsabilidade das plataformas. O documento propõe dez princípios fundamentais que devem orientar a regulação no país, com destaque para o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.
Proposta quer equilíbrio entre liberdade digital e proteção social
De acordo com a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, a iniciativa pretende “equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”.
As redes sociais são definidas na proposta como serviços digitais que permitem a criação e circulação de conteúdos gerados por usuários, atuando como espaços de interação, influência e consumo — muitas vezes impulsionados por modelos de negócio baseados em publicidade.
Os 10 princípios sugeridos pelo CGI.br são:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.
A proposta visa garantir um ambiente digital mais seguro, democrático e inclusivo, promovendo tanto a proteção de usuários quanto a inovação no ecossistema digital brasileiro.
Participe do debate
A consulta pública está aberta até o dia 17 de junho na plataforma Diálogos, onde é possível acessar o documento completo e enviar contribuições.
Quer saber mais sobre o impacto das redes sociais na democracia digital? Confira outras matérias em nossa seção de Tecnologia e Sociedade.
Fonte: Agência Brasil
