Mais de 60 mil atingidos já assinaram acordo; valor individual chega a R$ 35 mil
A mineradora Samarco estendeu até o dia 4 de julho o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado a pessoas e empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. Inicialmente, o prazo terminaria nesta segunda-feira (26).
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil a cada pessoa ou empresa elegível, desde que assinem um Termo de Quitação — documento que implica renúncia ao direito de ajuizar ações judiciais relacionadas ao desastre, tanto no Brasil quanto no exterior.
De acordo com a Samarco, já foram protocolados mais de 255 mil requerimentos. Até o momento, mais de 60 mil termos foram assinados e cerca de 31 mil pagamentos efetuados. A liberação do valor é feita em até 10 dias após a homologação do acordo individual.
Disputa judicial no Reino Unido
Paralelamente ao processo indenizatório no Brasil, cerca de 620 mil atingidos ingressaram com uma ação coletiva na justiça inglesa contra a BHP Billiton, uma das controladoras da barragem, ao lado da Vale S.A. e da própria Samarco. A indenização pleiteada é de aproximadamente R$ 260 bilhões.
As alegações finais da acusação e da defesa foram apresentadas em março deste ano, encerrando a primeira fase do julgamento. A decisão judicial está prevista para ser divulgada entre junho e julho. Já a segunda fase do processo deve ocorrer a partir de outubro de 2026, quando serão analisados os critérios legais brasileiros para quantificar perdas e avaliar danos morais e materiais.
Ações judiciais no Brasil
No Brasil, um grupo de 21 municípios — incluindo Mariana, Ouro Preto e cidades do Espírito Santo e da Bahia — ingressou com uma ação civil pública pedindo R$ 46 bilhões em indenizações das mineradoras. A ação, movida em fevereiro de 2025, está sob análise na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
Esses municípios não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Eles alegam que, mesmo após 10 anos, a reparação efetiva ainda não ocorreu.
O desastre de 2015
A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão rompeu e despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. O material percorreu 663 quilômetros até o litoral do Espírito Santo, devastando comunidades, como Bento Rodrigues e Paracatu, e provocando a morte de 19 pessoas.
Além da destruição de distritos inteiros, o desastre causou sérios impactos ambientais e afetou populações em dezenas de municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Fonte:
Agência Brasil – Rafael Cardoso
