]Estudo do Ipea aponta aumento de ações judiciais e alerta para impactos na gestão do SUS
Uma em cada três compras de medicamentos feitas pelos estados brasileiros em 2023 ocorreu por meio de decisões judiciais. A judicialização da saúde representou, em média, 32,9% dos gastos estaduais com remédios, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O levantamento foi realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Participaram gestores de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Ao todo, 1.904 cidades (58,7%) relataram ter feito aquisições de medicamentos por ordem judicial.
Regiões mais afetadas
O fornecimento de medicamentos por via judicial foi mais frequente nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%). Já nas regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%), a incidência foi menor. Esse cenário demonstra desigualdade no acesso e na estruturação da assistência farmacêutica pelo país.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que em 2024 foram registrados 162.046 novos processos judiciais relacionados à saúde na 1ª instância — um crescimento de mais de 110% em relação a 2020.
Impactos no orçamento e na gestão
O Ministério da Saúde teve, em 2024, uma despesa de R$ 3,2 bilhões com demandas judiciais de medicamentos, segundo dados do Siga Brasil. Para os pesquisadores do Ipea, esse tipo de gasto compromete o orçamento público e dificulta o planejamento da assistência farmacêutica, já que os gestores ficam impossibilitados de prever despesas com base em critérios técnicos.
O presidente do Conasems, Hisham Hamida, alerta que os municípios estão arcando com custos elevados sem o apoio proporcional dos governos federal e estadual. “Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária”, afirmou.
Queda nos repasses e aumento de despesas
Entre 2019 e 2023, os municípios brasileiros aumentaram seus gastos com medicamentos em 40%, enquanto os repasses federais caíram 21% e os estaduais, 22%. Já os estados tiveram aumento de 25,1% nas despesas com remédios, com uma redução de 6,2% nas transferências federais.
Diante desse cenário, o Ipea defende a urgente rediscussão do modelo de financiamento da assistência farmacêutica no SUS, bem como a revisão dos mecanismos de aquisição e distribuição de medicamentos pelas três esferas de governo.
Fonte:
Agência Brasil – com dados do Ipea, CNJ e Siga Brasil
