Projeto Bebê ID garante identidade civil desde o nascimento e fortalece segurança infantil
O Governo do Paraná anunciou a expansão do projeto Bebê ID para todas as 77 maternidades públicas do estado, garantindo identificação biométrica a recém-nascidos antes mesmo da alta hospitalar. A iniciativa inovadora assegura identidade civil desde o nascimento e integra a rede de proteção à infância, com investimento de R$ 2,8 milhões.
A medida, assinada nesta segunda-feira (26) pelo vice-governador Darci Piana, é parte do Programa Criança e Adolescente Protegidos, liderado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O objetivo é prevenir sub-registros, combater a troca de bebês e sequestros, e reforçar políticas públicas nas áreas da saúde, justiça e segurança.
Antes de sua ampliação, o projeto foi testado por dois anos na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. O piloto obteve resultados positivos, com a coleta de cerca de 5 mil amostras biométricas, viabilizando a criação de protocolos específicos para aplicação nas unidades de saúde.
A tecnologia utilizada foi desenvolvida pela startup paranaense Infant.ID e permite a captura de impressões palmares e plantares com mais de 5.000 dpi de resolução. Os dados são criptografados e enviados ao Instituto de Identificação do Paraná, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além dos recém-nascidos, o Bebê ID também abrangerá crianças de até cinco anos, adolescentes em medidas socioeducativas e até casos de natimortos. A iniciativa conta com o apoio técnico e financeiro das Secretarias da Justiça, da Saúde, da Inovação e da Celepar.
A presidente do TJPR, Lídia Maejima, destacou que o Bebê ID é uma evolução de políticas públicas iniciadas nos anos 1990 com o projeto Impressão Digital. Desde então, mais de 611 mil carteiras de identidade com biometria já foram emitidas para crianças e adolescentes no Paraná.
Com essa ação, o Paraná reforça seu protagonismo na proteção à infância e no uso da tecnologia para garantir dignidade e segurança às famílias desde o nascimento.
Quer saber mais sobre políticas públicas de proteção à infância no Paraná? Acesse outras matérias na editoria Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Estadual de Notícias – Roberto Dziura Jr. / AEN
