Indicação dos presidentes ocorre na terça (18) e instalação dos colegiados será na quarta (19)
A definição dos parlamentares que comandarão as comissões permanentes da Câmara dos Deputados ocorrerá nesta terça-feira (18), segundo o vice-líder do governo, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A instalação dos colegiados está marcada para o dia seguinte, quarta-feira (19).
A escolha dos presidentes seguirá as regras atuais do Regimento Interno da Casa. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que não haverá mudanças no processo de eleição dos dirigentes das comissões, afastando a possibilidade de que os líderes partidários possam destituí-los a qualquer momento.
“Cada bancada terá direito a uma comissão, mantendo o mesmo número de comissões e seguindo o modelo do ano passado”, afirmou Guimarães.
Projetos em pauta na Câmara
Além da definição das comissões, dois projetos estão previstos para votação no Plenário:
- Restos a pagar: O Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 estende até o final de 2026 o prazo para quitação de restos a pagar acumulados desde 2019.
- Transferência de saldos da saúde: O PLP 58/25 prorroga até o final de 2025 a possibilidade de regularizar transferências de recursos dos fundos de saúde estaduais e municipais para o combate à Covid-19.
Semana da Síndrome de Down e Orçamento de 2025
Os deputados também devem analisar o Projeto de Lei 438/23, que cria a Política Nacional de Diagnóstico Precoce e Atendimento Terapêutico Multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down no SUS.
Além disso, o Orçamento de 2025 pode ser votado já na quarta-feira (19), caso a Comissão Mista de Orçamento aprove o relatório na terça (18) e haja consenso para a votação no Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
