Secretaria do Meio Ambiente alerta: animais nas ruas, mesmo com tutor, estão em situação irregular
A Prefeitura de Umuarama intensificou os alertas à população sobre os riscos e implicações legais de manter animais soltos pelas ruas da cidade. Mesmo com tutor identificado, deixar cães e gatos circulando livremente pode ser caracterizado como maus-tratos e render multa de até R$ 10 mil, conforme determina a lei municipal 4.754/2024.
A Secretaria de Meio Ambiente, Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal tem registrado cerca de 15 denúncias por semana relacionadas a animais soltos ou abandonados. A maioria vem de vizinhos e transeuntes que se deparam com cães vagando pelas ruas. Segundo o veterinário José Guilherme de Oliveira Junior, chefe da Divisão de Bem-Estar Animal, em muitos casos os próprios tutores liberam os animais deliberadamente.
“A alegação comum é que o animal só saiu para dar uma volta ou fazer suas necessidades. Mas muitos ficam fora o dia todo ou até por dias, sem comida, sem água, o que já configura maus-tratos”, explica o veterinário.
A legislação é clara: abandonar animais em qualquer circunstância infringe a lei e pode gerar penalidades. A circulação só é permitida com guia e sob responsabilidade do tutor. “O animal não pode estar desacompanhado. Precisa estar com coleira e guia, sob controle do dono”, reforça.
Além das multas, que partem de R$ 500 e podem chegar a R$ 10 mil em casos graves, a legislação prevê apreensão dos animais e dos objetos usados na infração, além da cobrança de custos com tratamentos veterinários, se necessários.
Reincidência agrava a penalidade, com multas dobradas. No entanto, o foco principal da Prefeitura é a conscientização. “A intenção inicial é orientar. Queremos que os tutores se responsabilizem não só por manter os animais dentro de casa, mas por garantir alimentação, higiene e qualidade de vida”, afirma José Guilherme.
A atuação firme da Secretaria busca evitar maus-tratos, acidentes e garantir segurança tanto para os animais quanto para a população. Casos de descuido, negligência ou abandono devem ser denunciados aos canais oficiais da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Umuarama
