Rede investigada deve adotar medidas para adequação à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo sancionador contra uma rede de farmácias devido a possíveis infrações na coleta e uso de dados pessoais. A medida reforça a necessidade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serve de alerta para empresas que tratam informações sensíveis.
A investigação busca apurar práticas como a criação de perfis comportamentais e a publicidade direcionada sem consentimento adequado. Como parte da ação, a ANPD determinou medidas preventivas, incluindo a substituição da biometria por formas menos invasivas de identificação e a criação de canais acessíveis para que os consumidores exerçam seus direitos.
Segundo Danielle Campello, advogada do Di Blasi, Parente & Associados, a LGPD exige transparência e segurança no tratamento de dados, garantindo que o consentimento do usuário seja livre e informado. Para as farmácias, a adequação à legislação não apenas evita sanções, mas fortalece a confiança do consumidor e assegura relações mais transparentes.
A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) também foi envolvida no processo e precisará garantir que suas associadas cumpram as diretrizes da ANPD. O caso ressalta a crescente fiscalização sobre a proteção de dados no Brasil e a importância do cumprimento rigoroso da LGPD por parte das empresas.
