Deputado Arilson Chiorato (PT) critica falta de transparência no projeto “Descomplica Paraná”, suspenso pela Justiça
A condução da licitação do programa “Descomplica Paraná”, um projeto bilionário para centralizar serviços públicos, gerou críticas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Durante a sessão desta segunda-feira (17), o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, denunciou possíveis irregularidades e restrições no edital que podem comprometer a concorrência.
“O governo não pode usar a pressa como desculpa para fechar contratos sem debate. A transparência é fundamental para a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
Denúncia de direcionamento
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu uma denúncia apontando que duas empresas, Shopping do Cidadão e Marquise, integrantes do consórcio “Ceará Cidadão”, seriam as únicas a atender requisitos técnicos de itens que representam mais de 50% do contrato. Para o deputado Arilson, essa situação restringe a competitividade e favorece essas empresas.
O projeto “Descomplica Paraná” é uma reformulação do antigo “Tudo Aqui Paraná”, criado em 2013, que já enfrentava questionamentos sobre falta de transparência e direcionamento na licitação, estimada em R$ 3 bilhões à época.
Suspensão judicial ignorada
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a licitação do novo projeto por restrições à concorrência. Mesmo assim, o governo de Ratinho Júnior (PSD) republicou o edital em janeiro de 2025, sem garantir que os problemas apontados foram corrigidos.
Riscos e questionamentos
Para o deputado Arilson, a forma como o governo conduz a licitação coloca em risco a correta aplicação dos recursos públicos.
“O contrato de quase R$ 1 bilhão precisa ser amplamente debatido. Mas, em vez disso, o governo ignora alertas dos órgãos de controle e da sociedade. O risco de sobrepreço e direcionamento é evidente”, alertou.
O edital prevê que uma única empresa ficará responsável pela operação de 20 unidades em 18 municípios por cinco anos, o que, segundo o parlamentar, pode favorecer interesses políticos e gerar superfaturamento.
Oposição defende debate amplo
A Bancada de Oposição reforça que não é contra a modernização dos serviços públicos, mas exige transparência e fiscalização rigorosa.
“Não somos contra o projeto, somos contra a falta de transparência, o sobrepreço e qualquer direcionamento. Um contrato bilionário não pode ser fechado sem amplo debate”, concluiu Arilson Chiorato.
Fonte: Assessoria Parlamentar
