Medidas incluem mudanças no abono salarial, previdência militar e supersalários
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote fiscal que promete economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas, apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abrangem cortes em gastos obrigatórios, como abono salarial, previdência dos militares e emendas parlamentares. O objetivo é adequar as despesas ao novo arcabouço fiscal e estimular a sustentabilidade econômica do país.
Haddad destacou ainda o reforço no combate a privilégios e fraudes. “Essas ações garantem que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita”, afirmou em pronunciamento transmitido em rede nacional.
Previdência militar e pensões
Uma das mudanças mais aguardadas envolve a previdência dos militares. O governo pretende aumentar a idade mínima para a reserva e endurecer as regras de concessão de pensões. Haddad defendeu que as alterações promovem “mais igualdade” e reforçam a justiça no sistema. Segundo o ministro, essas medidas podem gerar economia de R$ 2 bilhões ao ano.
Mudanças no abono salarial e no salário mínimo
No caso do abono salarial, que funciona como um 14º salário para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o governo anunciou que o benefício será corrigido apenas pela inflação, e não mais acima dela, como o salário mínimo. A longo prazo, o abono será ajustado para um valor equivalente a 1,5 salário mínimo.
Já o reajuste do salário mínimo seguirá uma nova regra fiscal, com limite de crescimento atrelado a 2,5% acima da inflação. Essa mudança busca alinhar o benefício à capacidade fiscal do governo, mantendo, ainda assim, ganho real para os trabalhadores.
Supersalários e emendas parlamentares
Outra frente do pacote é o combate aos supersalários no serviço público. Segundo Haddad, serão corrigidas brechas legais que permitem remunerações acima do teto constitucional.
Nas emendas parlamentares, o governo propôs ajustes que limitam o crescimento das verbas e destinam 50% das emendas das comissões para a saúde pública, fortalecendo o SUS.
Impacto econômico e sustentabilidade fiscal
Com a previsão de economia de R$ 70 bilhões até 2026, o pacote é parte de um esforço para reduzir o déficit primário e respeitar o teto de gastos do arcabouço fiscal. Segundo Haddad, as medidas também buscam conter a inflação e permitir a redução dos juros no médio prazo.
“Aqueles que têm mais condições contribuirão mais, permitindo investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação”, afirmou o ministro.
As propostas incluem o envio de projetos de lei e até uma emenda constitucional ao Congresso Nacional. O pacote, segundo Haddad, reforça o compromisso do governo com a justiça social e a responsabilidade fiscal.
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Fonte: Agência Brasil
