Microempreendedores individuais devem regularizar pendências para evitar exclusão do Simples Nacional em 2025
A Prefeitura de Maringá realizará, nos dias 30 e 31 de outubro, um mutirão para ajudar microempreendedores individuais (MEIs) a regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional. O evento será promovido pelo Espaço do Empreendedor, localizado na Rua Arthur Thomas, 792, das 9h às 16h.
Mais de três mil MEIs de Maringá estão em risco de serem desenquadrados do regime do Simples Nacional pela Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2025, caso não resolvam suas pendências. A exclusão do regime pode acarretar na perda de benefícios fiscais e aumento na carga tributária.
Como participar e documentos necessários
Os profissionais podem verificar sua situação antecipadamente pela internet. A regularização pode ser feita online, mas aqueles que precisarem de orientação devem comparecer ao mutirão, onde será possível receber ajuda para emissão do termo de exclusão e renegociar a dívida, que poderá ser quitada à vista ou parcelada.
Para o atendimento no mutirão, os MEIs devem apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF
- Carteira de habilitação (caso tenha)
- Comprovante de endereço
- Título de eleitor
- Dois últimos recibos do Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado)
- Senha cadastrada no aplicativo Gov.br com nível prata ou ouro.
A ação da Prefeitura visa apoiar os pequenos empreendedores na regularização de suas atividades e evitar que percam os benefícios de estar inscritos no Simples Nacional.
Fonte: Prefeitura de Maringá
