Eleições 2024: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios, aponta levantamento

Sistema de cotas exige 30% de candidaturas femininas, mas muitos partidos continuam desrespeitando a norma.

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro de 2024. A pesquisa foi feita com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aponta que o problema persiste desde a criação do sistema de cotas em 2009.

A cota de gênero estabelece que 30% das candidaturas partidárias sejam destinadas a mulheres. Além disso, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, assim como na divisão de recursos do fundo eleitoral. No entanto, a medida continua sendo ignorada por muitas legendas.

Apesar do desrespeito à cota, o número de municípios que descumpriram a norma diminuiu em relação às eleições de 2020, quando 1.304 cidades não cumpriram o sistema.

Fraude eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem cassado políticos eleitos por partidos que recorrem à fraude para burlar a cota de representatividade feminina. A prática consiste no registro de candidaturas fictícias, em que mulheres são inscritas apenas para cumprir a formalidade, sem intenção real de concorrer. Essas candidatas fictícias geralmente não realizam campanha efetiva e recebem pouquíssimos votos.

Ainda assim, em agosto de 2024, o Congresso Nacional aprovou a PEC da Anistia, uma emenda constitucional que perdoa os partidos pelas multas aplicadas devido ao descumprimento da cota de gênero em eleições passadas.

Fonte: Agência Brasil