Nova exigência visa dar mais transparência às transações internacionais e reforça a atenção à contabilidade empresarial no Brasil.
Desde outubro, o Banco Central passou a exigir que empresas brasileiras que recebam capital estrangeiro declarem obrigatoriamente suas movimentações com criptomoedas no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED). A medida tem como principal objetivo aumentar a transparência das transações financeiras internacionais e garantir maior controle sobre o fluxo de criptoativos.
De acordo com o contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investimentos, a obrigatoriedade permite ao Banco Central monitorar de forma mais rigorosa as operações com criptomoedas, cruzando informações com a Receita Federal para aprimorar a cobrança de impostos. Isso exige maior atenção das empresas, que agora precisam ajustar suas práticas contábeis para evitar possíveis penalidades em casos de fiscalizações.
A nova regulamentação é uma consequência do Marco Legal das Criptomoedas, que definiu o Banco Central como órgão regulador do setor a partir de 2023. Antes, não havia um mecanismo formal de registro desse tipo de capital, o que dificultava o monitoramento por parte das autoridades fiscais. A mudança preenche essa lacuna e facilita o cruzamento de dados entre o Banco Central e a Receita, ampliando a fiscalização sobre investimentos estrangeiros feitos por meio de criptoativos.
Para as empresas, a nova exigência reforça a importância de uma contabilidade detalhada e transparente, evitando riscos fiscais e garantindo o cumprimento das novas normas estabelecidas pelo Banco Central.
