Os alunos que ocupam as os Colégios Estaduais como forma de protesto contra a PEC 241 e a Medida Provisória 746 possivelmente desocuparão os estabelecimentos de ensino de forma pacifica em cumprimento ao mandado de reintegração de posse expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Cianorte, Dr. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, na última quarta-feira (26).
Segundo informações do Fórum de Cianorte, os Oficiais de Justiça estariam entregando as notificações para reintegração de posse entre ontem (27) e hoje (28) aos estudantes nas escolas ocupadas.
A Folha entrou em contato com alguns alunos nos estabelecimentos ocupados e até as 16 horas nenhum deles havia recebido a notificação ainda. Os estudantes também afirmaram que assim que forem notificados irão desocupar os colégios acatando a ordem judicial.
Vale lembrar, que inicialmente as notificações estão sendo realizadas pelos Oficiais de Justiça que através do diálogo buscam que os estudantes cumpram o mandado de reintegração de posse, caso a decisão judicial não seja cumprida, a polícia militar será acionada para a auxiliar no cumprimento do mandado, com uso da força se necessário. Outros órgãos como o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e Ministério Público também foram informados da decisão e devem acompanhar as ações realizadas no cumprimento da ordem judicial.
É importante ressaltar também que os caso os manifestantes não acatem a reintegração de posse, poderão sofrer sanções civis (multa) e penais por desobediência. Sendo que os pais de menores que estão ocupando as escolas também poderão sofrer sanções civis por serem os responsáveis pelos adolescentes.
Em relação ao caso, a chefe do Núcleo Regional da Educação (NRE) de Cianorte Yolanda Cristina Rodrigues Oliveira disse que a reintegração de posse será feita ao diretor de cada escola, que deverá fazer um levantamento das condições do colégio elaborando um relatório e se necessário efetuando boletim de ocorrência junto a polícia.
Yolanda explicou também que devido a paralisação cada colégio deverá elaborar as alterações necessárias ao calendário escolar para o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Depois de definidos os ajustes no calendário, o Núcleo irá homologar os mesmos para cumprir o que exige a LDB.”, afirmou.
A chefe do NRE também afirmou que as desocupações também garantirão a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de novembro, além de possibilitar aos estudantes a participarem dos vestibulares que ocorrem no final do ano.
MANIFESTAÇÕES
Em Cianorte, os estudante que estão nos Colégios ocupados informaram que mesmos após serem notificados e desocuparem os estabelecimentos de ensino, irão procurar seus direitos para continuar as manifestações em praças e vias públicas.
Vale ressaltar que a decisão expedida pelo juiz Dr. João Alexandre em momento algum a impede as manifestações, mas determina que estas sejam realizadas no espaço próprio para isso, como praças e vias públicas, desde que os atos de manifestações sejam comunicados inicialmente a polícia militar para realização dos devidos esquemas de segurança garantindo assim o livre direito de todos.
Texto e Foto: Juliano Secolo
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