A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não interrompeu os trabalhos de Plenário e das comissões técnicas permanentes neste mês de julho. Segundo o Regimento Interno da Casa, no período entre 18 e 31 de julho deve ocorrer o recesso das sessões plenárias. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada pelos parlamentares durante o período regimental, as atividades seguem normalmente, conforme prevê a Constituição Estadual no artigo 61, em seu parágrafo 2º: “A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias”.
Ontem (18) as comissões de Finanças e de Cultura se reuniram para analisar projetos de lei que tramitam na Casa. Hoje (19) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também realizará sessão ordinária, a partir das 13h30, no Auditório Legislativo.
Na sessão plenária desta segunda-feira, 42 deputados estiveram presentes. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), acompanhado do 1º secretário Plauto Miró (DEM) e de Ademir Bier (PMDB), 2º secretário.
O presidente destacou que as sessões seguem normalmente nesta semana, com votação de projetos. “Cumpro meu papel e obrigação de convocar, mesmo num período extraordinário. Teremos sessões até quarta-feira. Se tivermos quórum o parlamentar terá presença, não estando presente, a Mesa adotará as medidas necessárias”, disse.
Traiano lembrou que na próxima semana o Plenário sediará o “Parlamento Universitário”, uma parceria da Escola do Legislativo com o curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que já estava programado para acontecer antes mesmo da decisão de não adotar o recesso das sessões.
EXTRAORDINÁRIA – Nesta segunda-feira foram realizadas também duas sessões extraordinárias. Segundo o presidente Traiano, foram necessárias, pois os projetos em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, ainda aguardavam pareceres das comissões técnicas permanentes. Diante disto, não foi possível a divulgação prévia da pauta de votação, como determina o Regimento Interno, para que os projetos fossem votados na sessão ordinária. Na primeira sessão extraordinária foram analisados seis projetos de lei.
Texto: Jaime S. Martins/Alep / Foto: Pedro de Oliveira/Alep
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