
Um projeto de lei foi aprovado em redação final pelos deputados na sessão plenária da última quarta-feira (16).
O projeto de nº 438/2015, de autoria do deputado Schiavinato (PP), que torna obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o “Disque 180”, determina que estabelecimentos como hotéis, bares, lanchonetes e casas noturnas deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. A proposta segue agora para sanção (ou veto) do Poder Executivo.
TERCEIRA DISCUSSÃO – Ainda na sessão plenária desta quarta, outros dois projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares em terceira discussão. O projeto de lei nº 309/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro do ICMS para empresas e estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando cargas ilícitas, furtadas ou roubadas, recebeu 39 votos a favor e nenhum contrário, e foi aprovado.
Já o projeto de lei nº 491/2015, apresentando pelo deputado Dr. Batista (PMN), que institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro, foi aprovado com 42 favoráveis e nenhum contrário. Os dois projetos voltam agora ao Plenário para serem votados em redação final.
Texto: Ascom Alep / Foto: Pedro de Oliveira/Alep
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