Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal

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    Lula veta projeto que previa realocação de trabalhadores da Eletrobras

    PL aprovado pelo Congresso é barrado por inconstitucionalidade e impacto orçamentário O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.791/2019, que previa a realocação de empregados de empresas públicas do setor elétrico privatizadas, como a Eletrobras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29 de…

  • Concurso para Guarda Municipal é revogado em Cianorte por questões fiscais

    Concurso para Guarda Municipal é revogado em Cianorte por questões fiscais

    Prefeitura alega inviabilidade orçamentária e anuncia reembolso integral das inscrições A Prefeitura de Cianorte anunciou oficialmente a revogação do Concurso Público nº 03/2024, destinado ao cargo de Guarda Municipal, após análise técnica e jurídica que apontou incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão, divulgada nesta sexta-feira (10), substitui a anulação parcial previamente…

  • Relatório de Gestão Fiscal de Cianorte apresenta superávit de R$ 52,7 milhões

    Relatório de Gestão Fiscal de Cianorte apresenta superávit de R$ 52,7 milhões

    Audiência pública detalhou receitas, despesas e investimentos do município em 2024 O Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2024 foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores de Cianorte, na sexta-feira (28). Representantes do Poder Executivo, Legislativo e da Previdência Municipal (CAPSECI) expuseram os dados, destacando um superávit de R$ 52,7 milhões…

  • Prefeitura de Cianorte propõe reajuste salarial de 5,3% para servidores

    Prefeitura de Cianorte propõe reajuste salarial de 5,3% para servidores

    Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação A Prefeitura de Cianorte anunciou um reajuste salarial de 5,3% para os servidores públicos municipais ativos, inativos e celetistas. A proposta foi definida em reunião entre o prefeito Marco Franzato, sua equipe técnica e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Cianorte e Região…