O GUIA DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PARA GARANTIR A DIGNIDADE NO TRATAMENTO
Por: Izabela M. Cano – Associada na Marcio Roque Advogados
O diagnóstico de câncer de mama é um dos momentos mais desafiadores na vida de uma mulher. Além do impacto emocional e físico, surge uma preocupação imediata: como manter a subsistência e custear as necessidades básicas durante o período de tratamento? A legislação previdenciária brasileira oferece uma rede de proteção importante, mas que ainda gera muitas dúvidas entre as seguradas.
Para esclarecer esses direitos, conversamos com a especialista Izabela M. Cano, do escritório Marcio Roque Advogados, que detalha os principais caminhos junto ao INSS.
A ISENÇÃO DE CARÊNCIA: UM FACILITADOR FUNDAMENTAL
Diferente de outras doenças, o câncer de mama (neoplasia maligna) possui um tratamento diferenciado na lei. Para ter acesso aos benefícios por incapacidade, a regra geral exige 12 meses de contribuição. No entanto, para quem enfrenta esta doença, essa carência é dispensada.
“O sistema previdenciário reconhece a urgência e a gravidade da situação. Desde que a pessoa tenha a qualidade de segurada, ou seja, esteja contribuindo ou dentro do período de graça, ela não precisa ter cumprido o tempo mínimo de 12 meses para solicitar o auxílio”, explica a Dra. Izabela M. Cano.
QUAIS BENEFÍCIOS PODEM SER SOLICITADOS?
- Auxílio por Incapacidade Temporária (Antigo Auxílio-Doença): É o benefício mais comum. Ele é destinado à segurada que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos em razão do tratamento ou da recuperação cirúrgica.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Invalidez): Aplicada quando a incapacidade é considerada total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.
- contribuíram para o INSS ou que perderam a qualidade de segurada, desde que comprovem a condição de deficiência (que no caso do câncer é avaliada pelo impacto de longo prazo) e a hipossuficiência econômica da família.
A IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA
O sucesso de um pedido no INSS não depende apenas da doença em si, mas da prova da incapacidade que ela gera. “Muitas seguradas têm o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): Destinado a mulheres que nunca benefício negado não por falta de direito, mas por falhas na documentação.O laudo médico deve ser claro, conter o CID, detalhar o tratamento (quimioterapia, radioterapia ou cirurgia) e, principalmente, descrever por que aquela paciente não consegue exercer suas funções profissionais no momento”, orienta a especialista.
ALÉM DO INSS: OUTROS DIREITOS
A legislação brasileira também prevê outros suportes, como a possibilidade de saque do FGTS e do PIS/PASEP em razão do diagnóstico de câncer, além de isenções tributárias em casos específicos de aposentados.
Para Izabela M. Cano, o conhecimento é a melhor ferramenta de cuidado: “Nossa missão no escritório Marcio Roque Advogados é garantir que o direito seja um aliado da saúde. Buscar orientação especializada é fundamental para que a segurada foque no que realmente importa: sua recuperação, tendo a tranquilidade de que seus direitos estão sendo preservados.”
Sobre a Autora:Izabela M. Cano é advogada especialista em Direito Previdenciário no escritório Marcio Roque Advogados, com sede em Cianorte/PR e atuação voltada à defesa dos direitos dos segurados em todo o país.
