Mudanças buscam estabilidade do sistema financeiro e não afetam liquidações em andamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (22), mudanças estratégicas nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em meio ao início dos pagamentos a investidores afetados pela liquidação do Banco Master, encerrado em novembro de 2025. As alterações visam aumentar a agilidade na liberação das garantias e alinhar o fundo às melhores práticas internacionais.
Segundo o próprio FGC, as novas regras não afetam liquidações recentes, como as do grupo Master e do Will Bank, cujos ressarcimentos aos investidores já estão em andamento. O volume estimado de garantias a ser honrado ultrapassa R$ 47 bilhões.
Entre as principais mudanças, está a revisão do artigo 7º do regulamento do fundo. Agora, o conselho de administração do FGC poderá propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas, conforme avaliação de necessidade. Essas propostas seguirão para análise do Banco Central e aprovação final do CMN. O fundo ressalta que, no momento, não há discussão sobre aumento das alíquotas.
Além disso, o FGC passa a contar com mecanismos para antecipar em até cinco anos as contribuições de seus associados e instituir cobranças extraordinárias, o que já estava previsto nas normas anteriores. Outra novidade é o prazo máximo de três dias úteis para o início do pagamento das garantias, após o recebimento das informações formais dos liquidantes.
As mudanças também envolvem:
- Suporte à transferência de controle, ativos e passivos de instituições em situação conjuntural adversa, com aval do Banco Central;
- Cobertura de despesas e responsabilidades de gestão de boa-fé por parte da administração do fundo;
- Aumento da transparência, com divulgação do saldo de instrumentos cobertos por cada instituição.
Com isso, o FGC acredita que o processo de pagamento das garantias será mais rápido e previsível, contribuindo para a estabilidade e a confiança no Sistema Financeiro Nacional.
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Fonte: Agência Brasil
