Novo sistema tributário entra em fase prática com cobranças reais e obrigações fiscais que não podem ser ignoradas
A partir deste 1º de janeiro, o Brasil inicia oficialmente a transição para um dos maiores marcos da história fiscal do país: a Reforma Tributária sobre o consumo. Com a implementação do IVA Dual em fase de testes, 2026 já exige adaptação de sistemas, revisão de cadastros e mudanças na emissão de notas fiscais por empresas, produtores rurais e até algumas pessoas físicas.
Apesar de o governo classificar este como um “ano de testes”, a movimentação financeira será real. Isso significa que os contribuintes terão de destacar os novos tributos nas notas fiscais — CBS e IBS — e se adequar às novas exigências do Fisco, sob pena de rejeição de documentos e paralisação de operações.
Alíquotas simbólicas, mas obrigações reais
Durante 2026, será aplicada uma alíquota total de 1%: 0,9% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O valor, no entanto, será compensado com os tributos atuais (PIS e Cofins), mantendo o custo final inalterado neste ano.
Mas atenção: as obrigações acessórias já estão valendo, como o preenchimento correto de novos campos nas notas fiscais e a exigência de consistência nas classificações fiscais (NCM, CNAE, etc). Erros podem travar o faturamento da empresa.
Ajustes urgentes em sistemas e processos
Empresas precisarão atualizar softwares de gestão e emissão de documentos fiscais para refletir a nova legislação. A Receita Federal alerta: quem não se adequar pode enfrentar notas rejeitadas, problemas no fluxo de caixa e autuações futuras.
Apesar do adiamento das penalidades até abril (quatro meses após a regulamentação), a recomendação é clara: cumprir desde já todas as obrigações técnicas para evitar complicações em 2027, quando os cinco tributos antigos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) começam a ser extintos.
Split Payment: prepare seu caixa
O sistema de pagamento dividido (split payment) também já está regulamentado. Embora obrigatório apenas em 2027, ele exigirá mudança radical no fluxo de caixa das empresas: o valor do imposto será separado automaticamente no pagamento e não circulará mais na conta da empresa.
Pessoas físicas e o novo enquadramento fiscal
A partir de julho de 2026, pessoas físicas que atuem como contribuintes habituais precisarão se cadastrar como pessoa jurídica (CNPJ) — sem se tornarem empresas formais, mas para facilitar a apuração fiscal. Quem ultrapassar limites em vendas de imóveis ou aluguéis também poderá ser tributado.
Produtores rurais e importadores: mudanças à vista
Produtores com faturamento anual até R$ 3,6 milhões estarão isentos. Acima disso, entram na nova tributação, com alíquota estimada em até 28%. Importações também passam a ser tributadas por CBS e IBS para garantir isonomia com produtos nacionais — mas ainda em fase de testes em 2026.
O que fazer agora?
- Atualize seus sistemas e softwares;
- Adeque a emissão de notas fiscais com os novos campos;
- Revise seus cadastros fiscais e classificações;
- Reavalie contratos com cláusulas de repasse tributário;
- Prepare-se para o impacto do split payment no capital de giro;
- Trate 2026 como um ensaio geral obrigatório, não opcional.
A Receita Federal foi clara: empresas que não se anteciparem às mudanças podem sofrer severamente com autuações, paralisações e inadimplência fiscal já no próximo ano.
Agora é a hora de agir. Não espere até 2027 para entrar em conformidade com a nova realidade tributária do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
