Recomendação administrativa quer barrar produtos com risco de morte no comércio local
Em reação imediata aos casos recentes de mortes e intoxicações graves por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo, o Procon de Cianorte emitiu, nesta quinta-feira (02), uma Recomendação Administrativa com medidas rigorosas para proteger os consumidores do município.
A Recomendação Administrativa Nº 003 mira diretamente distribuidores, bares, restaurantes e comerciantes do setor de bebidas. A orientação é clara: só é permitida a comercialização de produtos com origem comprovada, documentação regular e adquiridos de fornecedores formais — com CNPJ ativo e nota fiscal válida.
Alvo são bebidas sem procedência e de alto risco
A ação busca evitar que produtos sem procedência ou reembalados entrem no mercado local. A prática de transvasar ou recondicionar bebidas é expressamente proibida, já que facilita fraudes e coloca a saúde pública em risco.
Entre os sinais de alerta destacados pelo Procon estão lacres violados, rótulos desalinhados ou de má qualidade, falta de identificação do fabricante/importador e lotes ilegíveis. Produtos com essas características devem ser recusados de imediato.
Além disso, o órgão orienta que casos suspeitos — como preços muito baixos, odor de solvente ou sintomas como visão turva, tontura e fortes dores de cabeça após o consumo — sejam tratados com seriedade. O lote deve ser isolado e as autoridades sanitárias devem ser acionadas. O uso de testes caseiros foi desencorajado por serem considerados inconclusivos e perigosos.
Penalidades serão severas
“O nosso objetivo não é punir, mas sim proteger a vida do consumidor cianortense. Todo comerciante tem a obrigação legal e moral de garantir que o que ele vende não vá levar uma pessoa para um leito de hospital ou, pior, causar uma tragédia familiar”, afirmou o diretor do Procon de Cianorte, William Martnez Batista.
Ele reforçou que o descumprimento das orientações poderá gerar penalidades severas com base no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e até a suspensão das atividades comerciais.
A recomendação também está alinhada à legislação do Ministério da Agricultura (MAPA), da Anvisa e da Lei Estadual nº 22.130/24, que trata da consolidação das normas de defesa do consumidor no Paraná.
Risco é real e fiscalização será intensa
Com a emissão do documento, o Procon reforça a urgência da fiscalização e chama a atenção dos comerciantes para sua responsabilidade no controle da qualidade dos produtos ofertados. A população também pode colaborar denunciando irregularidades ou suspeitas.
Para saber mais sobre seus direitos como consumidor ou relatar infrações, acesse a seção de notícias ou utilize os canais de atendimento do Procon de Cianorte.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
