Operação Sem Desconto revela esquema bilionário; governo suspende acordos com entidades e promete ressarcimento após apuração individual
Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma indevida de seus benefícios previdenciários deverão ser ressarcidos, afirmaram ministros do governo federal nesta quarta-feira (23). A declaração foi dada durante coletiva sobre a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de cobranças ilegais em aposentadorias do INSS.
O foco da operação são entidades da sociedade civil que, entre 2019 e 2024, movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas. Parte significativa desse valor pode ter sido descontada sem autorização de milhões de beneficiários do INSS.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a devolução dos valores será feita caso a caso. “Cada situação terá que ser analisada individualmente, mediante requisição e apuração. Esse dinheiro terá que ser restituído a quem teve o valor retirado de forma indevida”, afirmou.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou a necessidade de cautela. “Vamos aguardar o desfecho da operação para tomar as atitudes cabíveis quanto à devolução.”
A operação já resultou no afastamento de servidores, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias. Além disso, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas, indo além da decisão inicial da Justiça Federal, que atingia nove organizações.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, destacou que a medida visa reorganizar o sistema de descontos. “Cerca de 3 milhões de aposentados têm valores descontados de seus benefícios. A suspensão total vai nos permitir identificar quem realmente autorizou os descontos e quem foi lesado”, explicou.
De acordo com dados da CGU, os descontos cresceram drasticamente nos últimos anos. Em 2023, somaram R$ 1,2 bilhão, e no ano passado, R$ 2,8 bilhões. No entanto, o governo alerta que nem todos os valores são necessariamente ilegais.
A mensalidade associativa é uma contribuição paga a entidades que representam os interesses de aposentados e pensionistas. Pela legislação, esse desconto deve ser autorizado expressamente, o que nem sempre ocorreu, conforme apontam as investigações.
Em resposta à avalanche de queixas – mais de 1 milhão de reclamações entre janeiro de 2023 e maio de 2024 – o INSS editou a Instrução Normativa nº 162, que exige termo de adesão e fixa limites para os descontos.
Como reclamar de descontos indevidos:
Os beneficiários podem solicitar a exclusão da cobrança pelo aplicativo Meu INSS, site oficial ou telefone 135. Também é possível pedir o estorno diretamente à entidade responsável, ou enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.
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Fonte: Agência Brasil – Publicado em 23/04/2025.
