Isenção do Imposto de Renda exige compensação, diz presidente da Câmara

Hugo Motta defende responsabilidade fiscal e aguarda proposta do governo para equilibrar contas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso está disposto a discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, mas destacou que o governo precisa apresentar compensações para viabilizar a medida.

Motta reforçou a necessidade de responsabilidade nos gastos públicos e mencionou que uma das possíveis fontes de compensação seria a taxação dos chamados super-ricos. O parlamentar fez essas declarações em entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira (5).

“Não temos problemas em avançar nessa agenda, mas precisamos garantir que o efeito positivo para muitos brasileiros não se torne nocivo para o País”, afirmou.

Equilíbrio econômico e responsabilidade fiscal

O presidente da Câmara destacou que o Congresso já aprovou diversas medidas que ampliaram a arrecadação do governo. No entanto, ele alertou que é necessário equilíbrio para que os parlamentares não apenas avalizem novos aumentos de receita sem resolver problemas estruturais da economia.

Hugo Motta também garantiu que a Câmara tem boa vontade com a agenda econômica do governo, ressaltando o espírito colaborativo da Casa. Ele elogiou iniciativas como a retomada dos investimentos públicos, as parcerias público-privadas, o programa Pé-de-Meia para estudantes e o incentivo ao setor de turismo.

Apesar disso, reforçou que o Executivo não deve se afastar dos pilares da responsabilidade fiscal. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilha dessa visão e já sinalizou disposição para discutir cortes de gastos.

Vetos e reforma tributária

Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi a possível derrubada do veto presidencial a dispositivos da reforma tributária relacionados aos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e ao Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).

Motta afirmou que há um movimento no Congresso para reverter esse veto, e que o ministro Haddad está ciente da situação e deve apresentar uma alternativa. O governo argumenta que a Constituição já define quais instituições podem ter benefícios fiscais ou isenções tributárias, o que impediria a inclusão desses fundos na proposta.

A expectativa é que Haddad entregue ainda hoje a Hugo Motta os projetos prioritários do governo para 2025. “Vamos aguardar a agenda ser apresentada e reunir o Colégio de Líderes para definir os próximos passos. Temos boa vontade com a agenda econômica”, concluiu o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias