Sem aprovação de reforma, mais brasileiros serão impactados pelo IR; governo promete nova proposta para este ano.
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que deveria ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva permanece congelada neste ano. Com isso, quem ganha acima de R$ 2.824, o equivalente a menos de dois salários mínimos, será obrigado a pagar o imposto.
No final de 2024, o governo chegou a anunciar a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária. A proposta incluiria também uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, visando compensar o impacto fiscal da ampliação da isenção. No entanto, o projeto foi adiado devido a revisões nos cálculos da Receita Federal.
Tabela permanece sem mudanças significativas
A última atualização da faixa de isenção ocorreu em fevereiro de 2024, subindo de R$ 2.640 para R$ 2.824. Já as demais faixas de tributação seguem sem alterações desde 2015. Para este ano, o projeto de lei do Orçamento de 2025 não prevê ajustes na tabela, frustrando as expectativas de maior correção nos valores.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta de reforma do IR poderá ser enviada ao Congresso em fevereiro ou março, dependendo da aprovação do Orçamento.
Como funciona o desconto simplificado
Embora o limite oficial da faixa de isenção seja R$ 2.259,20, a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80 para garantir a isenção de quem recebe até R$ 2.824. Esse desconto é opcional e pode não ser vantajoso para todos. Contribuintes com deduções maiores, como dependentes ou gastos com saúde e educação, continuam a optar pelas regras tradicionais.
Confira abaixo a tabela progressiva mensal atualizada com o desconto aplicado:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Zero | Zero |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
Promessa do governo: expectativa para 2025
A estagnação da tabela do IR vem gerando insatisfação, especialmente entre os trabalhadores de renda mais baixa, que têm perdido poder de compra diante da inflação. Especialistas defendem a necessidade urgente de correção na tabela, que não acompanha a evolução do salário mínimo.
Enquanto isso, o governo tenta costurar apoio político para avançar com a reforma tributária, que poderá incluir mudanças significativas no sistema do IR ainda neste ano.
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Fonte: Agência Brasil.
