Texto reduz benefícios, mantém brechas para supersalários e será votado em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. Por 354 votos a favor, 154 contrários e 2 abstenções, o texto avançou, superando os 308 votos necessários. No entanto, ajustes feitos para evitar a rejeição mantiveram brechas que permitem ultrapassar o teto dos supersalários no funcionalismo público.
Após a rejeição de dois destaques – um que buscava retirar mudanças no Fundeb e outro relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) –, a votação em segundo turno da PEC deve ocorrer em breve. A proposta inclui alterações no abono salarial, no Fundeb e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), além de abrir caminho para debates futuros sobre a limitação dos supersalários.
Mudanças no Fundeb e impacto fiscal
Uma das principais alterações na PEC diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo federal pretendia destinar até 20% dos recursos da União para o ensino em tempo integral, gerando uma economia de R$ 11,6 bilhões no orçamento de 2025. Contudo, após negociações, o percentual foi reduzido para 10%, diminuindo o impacto fiscal para R$ 5,8 bilhões.
Além disso, foi acordado que, a partir de 2026, estados e municípios deverão usar 4% dos seus próprios recursos no Fundeb para financiar o ensino integral, transferindo parte do custo do governo federal para as administrações locais.
Abono salarial e mudanças progressivas
Outra medida polêmica é a alteração no abono salarial. Atualmente pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, o benefício será limitado, de forma gradual, a quem recebe até 1,5 salário mínimo até 2035. Essa transição implica a correção anual do benefício máximo apenas pela inflação, reduzindo seu valor real ao longo do tempo.
Prorrogação da DRU e flexibilização orçamentária
A PEC prorroga até 2032 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo utilizar recursos originalmente vinculados a áreas específicas, como saúde e educação, de forma mais flexível. Vigente desde a década de 1990, a DRU é uma ferramenta estratégica para ajustar o orçamento em tempos de superávit ou déficit primário.
Brechas para supersalários e resistência no plenário
Apesar de abrir caminho para a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público, a PEC mantém brechas que podem dificultar a aplicação do teto remuneratório de R$ 44 mil. Ao invés de uma lei complementar, o tema será tratado por lei ordinária, o que permite maior flexibilidade na criação de exceções. No caso do Poder Judiciário, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá editar resoluções com força de lei ordinária, permitindo o pagamento acima do teto.
A aprovação em primeiro turno ocorreu em clima de tensão. Durante a madrugada da quarta-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão após a rejeição de um procedimento de votação por quórum insuficiente. Na manhã seguinte, o governo reuniu-se com deputados do Centrão para assegurar apoio ao texto.
Próximos passos
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada. Enquanto isso, as discussões sobre mudanças no BPC e a regulamentação dos supersalários continuarão no Congresso.
Call to Action:
O que você acha das mudanças propostas na PEC? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a matéria nas redes sociais!
Fonte: Agência Brasil, Wellton Máximo.
