Benefício injetará R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, segundo Dieese
Os trabalhadores com carteira assinada têm até esta sexta-feira (29) para receber a primeira parcela do 13º salário, um dos principais direitos trabalhistas do Brasil. Já a segunda parcela começará a ser paga a partir de 1º de dezembro e deverá ser quitada até o dia 20 do mesmo mês.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário movimentará R$ 321,4 bilhões na economia brasileira neste ano, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício, instituído pela Lei 4.090 de 1962, é garantido a trabalhadores com carteira assinada que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no ano. Também recebem o 13º aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente.
Em casos de demissão sem justa causa, o valor do 13º é calculado proporcionalmente e pago junto à rescisão. No entanto, o trabalhador perde o direito se for dispensado por justa causa.
Como é feito o cálculo?
O pagamento integral do 13º é destinado a quem completou pelo menos 12 meses na mesma empresa. Quem trabalhou por menos tempo recebe o valor proporcional, calculado a partir do número de meses trabalhados, considerando 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro para cada mês com mais de 15 dias de atividade.
Faltas não justificadas podem impactar o benefício. Se o trabalhador acumular mais de 15 dias de ausências sem justificativa em um único mês, o período será descontado no cálculo.
Tributação no 13º salário
A primeira parcela do 13º é paga de forma integral, sem descontos. No entanto, na segunda parcela, incidem tributos como Imposto de Renda, INSS e FGTS. Esses valores serão detalhados na declaração anual do Imposto de Renda, em um campo específico.
Impacto na economia
O pagamento do 13º é tradicionalmente um estímulo à economia no fim do ano, sendo utilizado para compras de Natal, quitação de dívidas ou investimentos. O volume de R$ 321,4 bilhões estimado pelo Dieese reforça sua importância na movimentação econômica do país.
Convite ao leitor
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Fonte: Agência Brasil
