A Assembleia Legislativa do Paraná encerra o primeiro semestre de 2024 com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei nº 224/2024 vai tramitar integralmente das três sessões plenárias marcadas para segunda-feira (15). A votação é regimental e precisa ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (16) e vai até 4 de agosto.
De autoria do Poder Executivo, o texto dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2025, e define como metas fiscais para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões de reais. Em comparação essas metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões.
A proposta passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia, onde 160 das 175 emendas parlamentares foram acatadas total ou parcialmente, e chega ao plenário na forma de um substitutivo geral.
Além da LDO, outras quatro proposições estão na pauta. Em redação final será votado o projeto de lei 463/2023, determinando que eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar alertas sobre o crime de injúria racial. O autor é o deputado Anibelli Neto (MDB), inspirado pelos insultos racistas ao jogador de futebol brasileiro do Real Madrid e da Seleção, Vini Jr.
O projeto de lei 412/2024, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, concede aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados, bem como aos inativos e pensionistas do órgão, a revisão geral anual no percentual de 3,69% a partir de 1º de maio de 2024. O texto passa por terceira discussão e redação final.
Já o projeto de lei 446/2024, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Fortalece Paraná, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). De acordo com o governo estadual, a proposta visa formular política pública direcionada ao fortalecimento da garantia de direitos e desenvolvimento social por meio do repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos, utensílios e itens que possam garantir o suporte necessário às organizações da sociedade civil que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade.
E, para completar, o projeto de lei 481/2024, do Tribunal de Justiça, que altera o art. 261 e revoga o art. 242 da Lei n° 14.277/2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Agenda
Além das reuniões das comissões e grupos temáticos, a próxima semana contará com audiência públicas, lançamento literário e homenagens.
O Dia Estadual da Juventude Rural, comemorado em 15 de julho, será marcado por uma audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira. O evento no Plenarinho vai ouvir as demandas de jovens trabalhadores que atuam na produção rural paranaense. O evento começa às 18 horas e é organizado pelos deputados que compõe a Frente Parlamentar da Agroecologia e Economia Solidária da Assembleia, coordenada pelo deputado Professor Lemos (PT).
A data foi instituída pela Lei nº 20.400/2020, segundo a qual é considerado como juventude rural: filho ou filha de agricultor, proprietário, meeiro, arrendatário, acampado, assalariado, assentado rural, agricultores de comunidades tradicionais, com até 35 anos de idade, cujas atividades estejam ligadas predominantemente à agricultura e à pecuária.
Livro
Uma coletânea de histórias reais que celebram a resiliência humana e a capacidade de transformação são traduzidas na obra “Histórias que Inspiram”, que será lançada na próxima segunda-feira (15). Cada edição traz à luz histórias de superação, fé, milagre, coragem e esperança, contadas por pessoas comuns que enfrentaram desafios extraordinários e emergiram mais fortes. A autora Josiane Ritta reúne participantes, presta a mentoria, ajuda com a escrita e finaliza o compilado de histórias. Os proponentes são o deputado Requião Filho (PT), o deputado Alexandre Curi (PSD) e a Bancada Feminina da Assembleia. O lançamento será às 18h30, no Salão Nobre.
Missão humanitária
Primeira unidade da Federação a enviar apoio ao Rio Grande do Sul logo após o início da tragédia ambiental, o Paraná fez a diferença no atendimento às vítimas das enchentes e na manutenção da ordem no estado gaúcho, em maio deste ano. O contingente contou com bombeiros, policiais militares, civis e peritos da Polícia Científica, além de helicóptero e viaturas. Eles atuaram no resgate de pessoas e animais e foram feitas patrulhas nas ruas e nos abrigos, bem como o acompanhamento de voluntários nas ações solidárias.
Todo esse esforço e dedicação será reconhecido em uma sessão solene, na próxima terça-feira (16), com uma homenagem aos “Integrantes das Forças de Segurança do Estado do Paraná na Missão de Ajuda Humanitária ao Rio Grande do Sul”. O evento será no plenário, a partir das 9 horas, por iniciativa do deputado Soldado Adriano José (PP).
Comerciantes
Comemorado em 16 de julho, o Dia do Comerciante será celebrado na Assembleia Legislativa com uma sessão solene. A data é destinada a homenagear profissionais que trabalham na área do comércio, na venda de produtos e serviços. Considerado um dos trabalhos mais antigos do mundo, o comércio é uma atividade extremamente importante para o desenvolvimento econômico do país, responsável por 63% do PIB paranaense e mais de 60% dos empregos. O evento proposto pelo deputado Ney Leprevost (União), está marcado para as 19 horas, no plenário.
Transmissão
Os deputados estaduais participarão de três sessões plenárias na segunda-feira (15). Uma ordinária, uma extraordinária e um ordinária antecipada de terça-feira (16). Todas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Fonte: ALEP