Reitores das universidades federais ainda vão analisar o programa Future-se, apresentado nesta quarta-feira (17), pelo Ministério da Educação (MEC), para se posicionar sobre as medidas. As dúvidas, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), vão desde os requisitos e contrapartidas para participar até o papel que será desempenhado pelas organizações sociais (OS).
“Ninguém, em sã consciência, seria contra captar novos recursos para custeio das universidades. O problema é como isso se constitui numa legislação e quais os requisitos para a adesão. Vamos ter que analisar como será essa conformação jurídica”, disse o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte.
Algumas medidas anunciadas, segundo Centoducatte, já são praticadas nas universidades. Já outras, como a transferência de recursos públicos para organizações sociais (OS), sem licitação ou ata de registro de preços, não são permitidas legalmente.
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Entre as medidas do Future-se está a criação de um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as universidades e institutos federais.
De acordo com o MEC, a operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com OS, que são entidades de caráter privado que recebem o status social ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.
Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC. Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais.
“Há pontos obscuros sobre qual será o papel das OS. O que significa transferir a responsabilidade de gestão para uma OS? No que isso impacta a autonomia da universidade?”, questiona o vice-presidente da Andifes, João Carlos Salles.
“A universidade é o tempo todo submetida, transparentemente, à avaliação pública, à avaliação dos órgãos de controle. Autonomia não é soberania, não criamos leis, mas temos, no abrigo da lei, autonomia para realizar nossas funções”, disse Salles.
PRÓXIMOS PASSOS
O MEC pretende apresentar um projeto de lei para ter condições de implementar o programa Future-se. O texto será disponibilizado em consulta pública, desde quarta-feira (17), que ficará aberta para receber contribuições da sociedade até o dia 7 de agosto. As propostas serão compiladas pela pasta. A intenção é que PL seja enviado ao Congresso no dia 28 de agosto.
CONTINGENCIAMENTO
Os reitores ressaltam as dificuldades financeiras das universidades, uma vez que, este ano, o MEC contingenciou, em média, 29,74% do orçamento discricionário das universidades federais. Esses recursos, segundo a Andifes, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância.
“As universidades não têm garantia do funcionamento nos próximos meses. Nesse momento, temos um presente que ameaça o funcionamento regular das instituições”, disse Salles.
Os reitores ressaltaram ainda a falta de diálogo do governo com as universidades para a elaboração do novo programa. Os reitores reuniram-se apenas na terça-feira (16) com o MEC, um dia antes da apresentação do programa.
Fonte: Mariana Tokarnia – Agência Brasil
