Propostas tratam de infraestrutura viária, doação de imóvel público e denominação de trechos rodoviários em diferentes regiões do estado
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, uma série de projetos de lei ligados à infraestrutura viária, mobilidade e denominação de espaços públicos no estado. A reunião foi realizada após a sessão plenária e analisou sete proposições em primeira discussão.
Conduzido pelo presidente da comissão, deputado Ney Leprevost (Republicanos), o encontro terminou com a aprovação de todos os projetos apresentados. As matérias seguem agora para a tramitação legislativa.
Entre os textos aprovados, está o Projeto de Lei nº 197/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que autoriza a doação de um imóvel ao município de Assaí. A proposta envolve a destinação de bem público e integra a pauta de reorganização patrimonial com impacto local.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 236/2023, assinado pelos deputados Marcio Pacheco (Republicanos), Delegado Jacovós (PL) e Ney Leprevost. A proposta assegura que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão de apoio emocional.
Na área de infraestrutura rodoviária e homenagens, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 311/2024, do deputado Soldado Adriano José (PSD), que denomina trechos da PR-180 como Rodovia José Rico Alves dos Santos. A proposta trata da identificação oficial de um importante eixo viário paranaense.
Também avançaram dois projetos do deputado Tercílio Turini (MDB) voltados à PR-444, em Mandaguari. O Projeto de Lei nº 1027/2023 dá o nome de Mário Altomani ao futuro viaduto da rodovia, enquanto o Projeto de Lei nº 1028/2023 denomina Henrique Pelloso a futura trincheira no mesmo trecho.
A comissão ainda aprovou o Projeto de Lei nº 1255/2023, do deputado Luis Corti (PSD), que denomina “Prefeito Vitório Revers” o trecho da rodovia PR-473, em Quedas do Iguaçu. Já o Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos), dá o nome de Conselheiro Artagão de Mattos Leão a um trecho da PR-535.
Participaram da reunião os deputados Hussein Bakri (PSD), Romanelli (PSD) e Jairo Tamura (PL). A votação reforça o avanço de propostas ligadas à malha viária do Paraná e a obras públicas com impacto regional.
A movimentação na comissão ocorre em um momento de atenção sobre infraestrutura, mobilidade e valorização de nomes ligados à história política e administrativa do estado. As propostas aprovadas tratam tanto de intervenções práticas quanto de reconhecimento institucional em trechos rodoviários estratégicos.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
