Deputado do PSD diz que manifestação na ADI 7796 ameaça escolas especializadas e articula reação com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) criticou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 e afirmou que o parecer coloca em risco o funcionamento de escolas especializadas no Paraná, como as APAEs. Segundo o parlamentar, o tema afeta diretamente milhares de alunos, famílias e profissionais que dependem desse modelo de atendimento.
A manifestação da PGR, datada de 12 de março de 2026, é contrária ao modelo adotado no Paraná. De acordo com o documento citado pelo deputado, o entendimento prioriza a matrícula de estudantes com deficiência exclusivamente na rede regular de ensino.
Bazana afirmou que recebeu o posicionamento com preocupação e defendeu a continuidade das instituições especializadas no estado. Segundo ele, o debate não pode ficar restrito ao campo teórico.
“Recebo essa manifestação com muita preocupação, porque ela impacta diretamente a vida de milhares de alunos e suas famílias. Não estamos falando de teoria, estamos falando de pessoas que precisam de um atendimento adequado, com estrutura e equipe preparada”, afirmou.
Articulação para defesa do modelo paranaense
Diante do avanço da discussão, o deputado informou que iniciou articulação com a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná e com o Governo do Estado. O objetivo, segundo ele, é levar a defesa do modelo paranaense a Brasília.
“Assim que tomamos conhecimento dessa manifestação, já iniciamos as tratativas junto à Procuradoria da Assembleia e ao Governo do Estado para novamente irmos a Brasília defender esse modelo. Nós vamos mostrar, com dados e resultados, que a inclusão que defendemos é responsável e funciona na prática”, disse.
O parlamentar sustenta que o formato adotado no Paraná não se opõe à educação inclusiva. Na avaliação dele, o modelo amplia as possibilidades de atendimento ao considerar as necessidades específicas de cada aluno.
“As escolas especializadas não excluem ninguém. Elas acolhem, desenvolvem e garantem dignidade. Cada pessoa tem uma necessidade, e a inclusão de verdade precisa respeitar isso”, pontuou.
Julgamento no STF segue em aberto
A discussão está no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deverá analisar o mérito da ação. Conforme o conteúdo divulgado pela assessoria do deputado, decisões anteriores da Corte já reconheceram a atuação de instituições especializadas como parte complementar do sistema educacional.
Bazana disse confiar em uma decisão favorável à manutenção do modelo do Paraná. Para ele, os resultados apresentados ao longo dos anos reforçam a importância da continuidade desse atendimento.
“Seguimos confiantes de que o Supremo vai reconhecer esse trabalho sério, que não é ideológico, é baseado em resultados e no cuidado com as pessoas. Vamos continuar lutando por cada aluno e por cada família”, concluiu.
A discussão sobre escolas especializadas, inclusão escolar e atendimento às pessoas com deficiência deve seguir no centro do debate jurídico e educacional nas próximas semanas, à espera de um posicionamento definitivo do STF.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
