Deputado Tito Barichello quer garantir acolhimento completo a mulheres que enfrentam, ao mesmo tempo, o câncer e a violência doméstica
Um projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná promete mudar a forma como o Estado atende mulheres com câncer de mama que também são vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), visa alterar o Código Estadual da Mulher Paranaense para incluir um novo parágrafo que assegura atendimento integral a essas mulheres em situação de vulnerabilidade.
A medida amplia a Lei nº 21.926/2024, que consolida os direitos das mulheres no Paraná. O novo dispositivo prevê ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, acolhimento e acompanhamento psicossocial, com articulação entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e demais órgãos da rede de proteção.
“O atendimento precisa ser humanizado e completo, considerando todas as dimensões da saúde física e emocional dessas mulheres. O Estado deve garantir que nenhuma paciente seja deixada de lado por também ser vítima de violência”, destacou Barichello.
Rede integrada e proteção reforçada
A proposta inclui o §3º ao artigo 86 do Código Estadual da Mulher Paranaense, fortalecendo o conceito de atendimento integral e intersetorial. A ideia é que os órgãos públicos atuem de forma coordenada, promovendo acolhimento especializado para mulheres que enfrentam o câncer de mama e, ao mesmo tempo, a violência doméstica.
Barichello alertou que a violência doméstica compromete o acesso ao tratamento e à autonomia das mulheres. “Não se trata apenas de cuidar da saúde física, mas de garantir proteção, dignidade e suporte emocional em momentos de extrema fragilidade”, reforçou.
Contexto e impacto social
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres no Brasil, com mais de 66 mil novos casos registrados apenas em 2020. Estudos apontam que mulheres que vivem em ambientes violentos têm menos chances de buscar tratamento adequado e realizar o acompanhamento necessário.
“A mulher que enfrenta essa dupla dor — do câncer e da violência — precisa de uma rede de apoio forte, que vá além do hospital. Estamos falando de um dever constitucional do Estado”, finalizou o deputado.
E agora? O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, pode representar um avanço significativo na proteção e no atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade no Paraná.
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Fonte: Assessoria Parlamentar
