Prazo encerra dia 29; contribuintes podem obter até 90% de desconto em juros e multas
Contribuintes de Cianorte têm apenas até a próxima sexta-feira (29) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. O prazo está chegando ao fim e esta é a última chance de quitar dívidas com o município em condições especiais, com descontos que chegam a 90% sobre juros e multas.
O atendimento é feito no setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Para formalizar a adesão, é necessário assinar o contrato e efetuar o pagamento da primeira parcela ou da cota única.
O REFIS, que teve início em 3 de julho, permite a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos até 31 de dezembro de 2024. Na fase atual, as condições são: até 8 parcelas com 90% de desconto; de 9 a 20 parcelas com 70% de desconto; e de 21 a 36 parcelas com 50% de desconto. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 65,00.
No caso de dívidas de ISSQN (exceto para optantes do Simples Nacional), o parcelamento pode ser feito em até 18 vezes, com desconto de 90% para até 8 parcelas e de 70% para 9 ou mais. Débitos já parcelados também podem ser incluídos, desde que haja anulação do acordo anterior.
O programa não contempla débitos referentes à venda de imóveis nem valores de ISSQN sob cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A secretária municipal de Fazenda, Ana Cláudia Berssani, reforça o apelo para que os contribuintes não deixem a oportunidade passar: “Esta é a última oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições tão vantajosas. O REFIS facilita a vida do cidadão e fortalece a receita municipal, permitindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não deixem para a última hora!”.
Quer garantir seu desconto e ficar em dia com a Prefeitura? Procure o Paço Municipal até sexta-feira (29).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
