Contribuintes têm até o fim da semana para negociar dívidas com descontos de até 90% em juros e multas.
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Cianorte 2025 termina nesta sexta-feira (29). Contribuintes que desejam quitar ou parcelar seus débitos com o município precisam se apressar para garantir as condições especiais. O atendimento acontece no setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal, das 8h30 às 17h.
Com dívidas municipais estimadas em R$ 64,1 milhões, o programa busca atender cerca de 12,5 mil contribuintes. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido firmados 4.655 contratos, resultando na regularização de R$ 19,6 milhões. O REFIS contempla dívidas tributárias e não tributárias inscritas até 31 de dezembro de 2024.
Nesta segunda e última fase, os descontos permanecem atrativos: pagamentos em até 8 parcelas têm redução de 90% em juros e multas. Para quem optar entre 9 e 20 vezes, o desconto é de 70%, e em 21 a 36 parcelas, 50%. No caso de débitos de ISSQN (exceto optantes do Simples Nacional), o parcelamento é limitado a 18 vezes, com redução de 90% para até 8 parcelas e 70% para prazos maiores.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 65,00. A adesão só é efetivada com a assinatura do contrato e o pagamento da primeira prestação ou da cota única. Débitos já parcelados podem ser incluídos, desde que o acordo anterior seja cancelado. O programa não contempla débitos de venda de imóveis nem cobranças de ISSQN que estejam na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Estamos na reta final do REFIS. Já regularizamos quase R$ 20 milhões, mas queremos que mais contribuintes aproveitem a oportunidade. É um programa que beneficia a cidade e o cidadão, garantindo descontos significativos”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Ana Cláudia Berssani.
Quer garantir seu desconto? Procure o setor de Dívida Ativa até sexta-feira e regularize sua situação com o município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
