Decreto amplia de 771 para 975 atividades isentas de alvarás, beneficiando abertura de empresas no Estado
O Governo do Paraná atualizou nesta segunda-feira (14) o Decreto de Baixo Risco (Decreto 10.590/2025), elevando de 771 para 975 o número de atividades econômicas que passam a ter dispensa de licenciamentos. A medida, oficializada pelo governador em exercício Darci Piana durante evento do programa Descomplica Paraná, facilita a abertura de empresas em todo o Estado.
Com a nova regulamentação, empreendimentos classificados como de baixo risco ficam isentos de autorizações de órgãos como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT), Agência de Defesa Agropecuária e, agora, também da Polícia Civil. O Paraná é pioneiro na integração da PCPR à Redesim, plataforma federal que simplifica o registro de negócios.
As atividades isentas são consideradas seguras do ponto de vista ambiental, de saúde pública e de segurança. O empreendedor assume a responsabilidade ao declarar que cumpre os requisitos. Tamanho do local, volume de público e fatores como uso de gás ou manipulação de alimentos são considerados para o enquadramento.
“Hoje conseguimos abrir uma empresa em poucas horas. Com 975 atividades isentas, acompanhamos o avanço do setor produtivo e modernizamos a Junta Comercial”, destacou Darci Piana. De acordo com Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Estadual de Desburocratização, o impacto financeiro da desburocratização pode alcançar R$ 500 milhões por ano.
O programa Descomplica Paraná, criado em 2019, tem como eixos principais a liberação de CNPJ em até 24 horas, fechamento de empresas de forma simplificada e atuação de um comitê permanente de desburocratização.
A mudança também reforça a atratividade econômica do Estado. Em junho, o Paraná teve o terceiro menor tempo médio de abertura de empresas do Brasil (8h05), superando a maior parte dos estados em volume de registros. Em 2025, mais de 45 mil empresas já foram beneficiadas pela dispensa de licenças.
Durante o evento, foi anunciada ainda uma nova ferramenta com georreferenciamento para agilizar a consulta de viabilidade locacional, solucionando um dos gargalos no processo de abertura de negócios.
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Fonte: Agência Estadual de Notícias
