Propostas voltam à pauta do Congresso após recesso; prazo do STF já venceu
O Congresso Nacional deve se debruçar sobre a ampliação da licença-paternidade a partir de 4 de agosto, após o recesso parlamentar. O tema ganhou urgência porque o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação expirou em julho, e o Legislativo segue omisso há 37 anos.
Hoje, a licença-paternidade é de apenas 5 dias corridos, prevista na Constituição de 1988 como medida temporária até a criação de uma lei complementar — o que nunca aconteceu.
Propostas avançam com urgência
A Câmara dos Deputados já pode votar diretamente em plenário o PL 3935/08, que amplia a licença para 15 dias e garante estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno. O projeto teve urgência aprovada antes do recesso.
No Senado, outras propostas buscam ir além. A PEC 58/2023 quer ampliar a licença para 20 dias para pais e 180 dias para mães, inclusive em casos de adoção. Já o PL 6063/2024 propõe 60 dias para pais e 180 dias para mães, com adicionais em caso de nascimentos múltiplos.
Salário-parentalidade e divisão da licença
Outro destaque é o PL 3773/2023, que propõe aumento gradual da licença até chegar aos 60 dias, além da criação de um salário-parentalidade, um benefício pago durante o afastamento.
O PL 139/2022 e o PL 6136/2023 também apostam no modelo de compartilhamento de licença com a mãe, prevendo ampliação do período em casos especiais, como deficiência do recém-nascido.
Pressão da sociedade civil e da bancada feminina
A Frente Parlamentar pela Licença-Paternidade, presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), defende um modelo gradual, começando com 30 dias e chegando a 60. A proposta já conta com apoio da bancada feminina e visa atender a um movimento global por maior equidade no cuidado com os filhos.
Segundo Tábata, “a ampliação não será da noite para o dia, mas estamos articulando um consenso para avançar.” A proposta alinha o Brasil a países como Espanha, Holanda e Finlândia, que já oferecem 30 dias ou mais de afastamento.
STF cobra ação imediata
A decisão do STF veio após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que a demora do Congresso viola o direito à igualdade parental previsto na Constituição.
A hora de mudar é agora
A discussão retorna em um momento simbólico, às vésperas do Dia dos Pais, e pode representar um passo decisivo para a valorização da paternidade ativa no país. O Brasil precisa sair da estagnação e dar um salto civilizatório no cuidado com os filhos desde os primeiros dias de vida.
Fonte: Agência Brasil (Luciano Nascimento)
