Documento aponta acidentes e fiscalização insuficiente; situação atinge 24 estados
O novo Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado nesta terça-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), revela um dado preocupante: 241 barragens em todo o Brasil apresentam riscos por não cumprirem os critérios da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O levantamento é referente ao período 2024-2025 e destaca que 24 unidades da Federação possuem estruturas com necessidade urgente de gestão de risco – exceção feita a Paraíba, Paraná e Roraima, onde não foram registradas barragens prioritárias.
Segundo a ANA, as barragens sob maior risco colocam em perigo pessoas e equipamentos essenciais, e suas falhas podem comprometer serviços básicos. Entre os empreendimentos listados, 96 são de empresas privadas, 39 de entes públicos e 10 de sociedades de economia mista. Em 94 casos, não há informação sobre os responsáveis. A maioria serve à regularização de vazão (23,7%) e à disposição de rejeitos de mineração (21,2%).
Ao todo, o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens registra cerca de 28 mil estruturas cadastradas – aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Destas, 6.202 estão enquadradas na PNSB, que determina critérios técnicos como capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, resíduos perigosos, risco potencial de dano humano ou ambiental e altura superior a 15 metros.
Contudo, mais da metade (14.878) das barragens têm enquadramento indefinido, dificultando o monitoramento público. Já outras 7.005 não se enquadram nas exigências da PNSB.
Acidentes em alta, clima em alerta
Em 2024, foram registrados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens no país, com duas mortes confirmadas e danos materiais significativos, como destruição de pontes, estradas e impactos ambientais. A maioria das ocorrências (16) foi causada por cheias ou chuvas intensas. O Rio Grande do Sul, que enfrentou uma das maiores tragédias climáticas de sua história, registrou 21 incidentes e três acidentes com barragens.
A diferença entre acidente e incidente, segundo a ANA, está no comprometimento da estrutura: o acidente leva à ruptura parcial ou total, enquanto o incidente sinaliza alterações que podem levar ao colapso se não forem corrigidas.
Fiscalização precária e orçamento abaixo do necessário
A fiscalização também apresentou queda: foram realizadas 2.859 vistorias em campo, 7% a menos que em 2023, além de 3.162 análises documentais. A ANA atribui parte dessa redução ao baixo número de profissionais: dos 33 órgãos fiscalizadores, 85% têm equipes abaixo do recomendado. Apenas 169 servidores atuam exclusivamente com barragens.
O relatório também destaca a ausência de uma rubrica orçamentária específica nos planos federal e estaduais para a segurança das barragens. Em 2024, foram previstos R$ 272 milhões, mas apenas 52% do valor foi efetivamente executado. Ainda segundo o documento, os números representam tendências e não os gastos totais realizados.
Governança e prevenção seguem como desafios
A ANA reforça que o relatório visa apresentar a evolução da segurança de barragens e a implementação da política nacional em vigor desde 2010. O documento também traça diretrizes para ações preventivas e corretivas, sugerindo melhorias urgentes na governança, fiscalização e planejamento orçamentário.
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Fonte: Agência Brasil – Pedro Rafael Vilela (01/07/2025)
