Bloqueio atinge gastos não obrigatórios e será detalhado em decreto no dia 30
O governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, atingindo exclusivamente gastos não obrigatórios. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O detalhamento do corte por ministério será divulgado no próximo dia 30.
Do total bloqueado, R$ 20,7 bilhões correspondem a um contingenciamento temporário para cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Embora a meta oficial seja de déficit zero, a legislação permite um limite de tolerância de até R$ 31 bilhões de déficit.
Outros R$ 10,6 bilhões foram congelados em razão das novas regras do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento real das despesas públicas a 2,5% acima da inflação. De acordo com os ministérios, esse bloqueio será necessário para abrir espaço a um crédito adicional de R$ 12,4 bilhões destinado ao aumento de despesas obrigatórias, como Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou que a alta demanda por benefícios sociais e o crescimento de ações judiciais envolvendo o BPC pesaram sobre as contas públicas. “A Previdência ainda é um desafio, apesar das reformas. E o BPC tem elevado índice de judicialização, o que foge do controle do Executivo”, afirmou.
Haddad também explicou que a frustração de receitas motivou o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. O governo esperava compensações pela desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso, mas as medidas travaram no Supremo Tribunal Federal (STF). A paralisação parcial da Receita Federal e a alta da taxa de juros, que impactou negativamente a economia, também contribuíram para a queda na arrecadação.
O decreto com os limites de empenho para cada ministério será publicado no dia 30 de maio, detalhando como os bloqueios serão distribuídos entre os órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil, 22/05/2025
