Parecer pede paralisação da denúncia no STF envolvendo tentativa de golpe e organização criminosa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (30) a análise de um parecer que pode suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, por extensão, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados do núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado. A votação foi adiada após pedido de vista, devendo ser retomada na próxima semana.
O relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acatou o pedido do Partido Liberal para interromper o processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que há “fragilidade dos indícios” contra Ramagem e defende a aplicação do artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
O parecer gerou reação imediata. Para a oposição, o relatório pode resultar na paralisação de toda a ação penal do STF, atingindo até acusados que não têm mandato parlamentar, como Bolsonaro e ex-ministros do seu governo. A medida é considerada inconstitucional por parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que destacam que a imunidade só se aplica ao parlamentar envolvido.
Já a defesa de Ramagem, sustentada por deputados da base do PL e Republicanos, aponta que, por ser uma única ação no STF, sua suspensão acabaria impactando todos os demais réus do mesmo processo.
O STF já se posicionou contra a suspensão ampla da ação. Em ofício recente, a Corte indicou que apenas os crimes atribuídos a Ramagem após sua diplomação poderiam ser temporariamente paralisados — e somente em relação a ele.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve acusações de tentativa de golpe, organização criminosa e abolição do Estado democrático de direito, com atos que teriam culminado nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os investigados estão militares de alta patente, ex-ministros e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
O parecer da CCJ reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel do Legislativo diante de processos penais em curso no STF. A decisão da comissão pode ter desdobramentos políticos e jurídicos significativos, com potencial impacto no andamento da ação penal contra o ex-presidente e seus aliados.
Fonte: Agência Brasil – Publicado em 30/04/2025
