Medida busca proteger produtos brasileiros de barreiras internacionais unilaterais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 2.088/2023, que autoriza o governo brasileiro a adotar retaliações comerciais contra países ou blocos que prejudiquem produtos nacionais no mercado internacional. A decisão ocorre em um momento estratégico: na véspera do anúncio de novas tarifas sobre importações pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A proposta foi aprovada por unanimidade em caráter terminativo, ou seja, segue direto para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no plenário do Senado. O projeto prevê que o Brasil possa aplicar medidas de reciprocidade comercial sempre que políticas externas impactarem negativamente a competitividade de seus produtos.
Resposta a ações unilaterais e barreiras ambientais
De acordo com o texto, caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) definir as contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços. A Camex também poderá iniciar negociações antes da adoção de qualquer medida retaliatória.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, destacou que a iniciativa não se limita aos Estados Unidos. “Este é um projeto de proteção aos produtos brasileiros. Não se trata de atacar outros países, mas de garantir condições de igualdade nas relações comerciais”, afirmou.
A motivação inicial da proposta veio como resposta às políticas ambientais da União Europeia, que estabelecem exigências rigorosas para a importação de produtos agropecuários. Para Tereza Cristina, essas medidas são disfarçadas de ações ambientais, mas têm caráter protecionista e prejudicam as exportações brasileiras.
Renan Calheiros: “É uma resposta legítima ao tarifaço americano”
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reforçou que a proposta fortalece o poder do Executivo em situações de disputa comercial. “Não estamos impondo a reciprocidade, mas criando instrumentos legais para que o governo possa reagir, se julgar necessário”, declarou.
A medida também surge em um contexto de enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), cuja capacidade de mediar conflitos foi limitada por ações do próprio governo norte-americano. Com a escalada de tarifas liderada por Trump e o impasse nas instâncias internacionais, o Brasil busca se proteger com uma legislação mais firme.
Contexto global pressiona países exportadores
Com a nova política tarifária dos Estados Unidos prometendo “tarifas recíprocas” sobre países que cobram impostos sobre produtos americanos, o Brasil entra no radar. Ao mesmo tempo, medidas ambientais da União Europeia elevam o custo das exportações brasileiras, especialmente do agronegócio, principal setor impactado.
Se aprovado também pela Câmara, o projeto dará base legal para o Brasil aplicar medidas comerciais de retaliação de forma mais ágil e estratégica, garantindo maior equilíbrio nas relações econômicas internacionais.
Fonte: Agência Brasil
