Nova lei assegura tratamento odontológico para vítimas de violência doméstica com danos na saúde bucal
Mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter direito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à reconstrução dentária e tratamentos odontológicos gratuitos. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3). A medida é um avanço no cuidado integral à saúde das mulheres e visa restaurar tanto a funcionalidade quanto a autoestima das vítimas.
O programa inclui procedimentos como reconstrução bucal, colocação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros. O atendimento será oferecido prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentação que comprove a situação de violência sofrida. Os critérios específicos para o acesso serão detalhados em regulamentação futura pelo governo federal. A lei também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços ofertados.
Segundo dados citados pelo governo, mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres têm a face como principal alvo, o que frequentemente resulta em danos visíveis e duradouros na região bucal. “As sequelas no rosto ultrapassam os danos físicos, impactando emocionalmente as vítimas, prejudicando sua autoestima e dificultando o processo de reinserção social e profissional”, destacou o governo em nota oficial.
A nova lei, de número 15.116/2025, foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e representa mais uma ferramenta de reparação às vítimas da violência doméstica, reforçando o compromisso com a dignidade e os direitos das mulheres.
Fonte: Agência Brasil (Andreia Verdélio)
