Projeto prevê contramedidas contra países que dificultarem exportações brasileiras
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a chamada Lei da Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras aos produtos nacionais. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma nova taxação de 10% sobre produtos brasileiros. A medida foi classificada como parte de uma política de “tarifas recíprocas” adotada pelos EUA, o que acelerou a tramitação do projeto no Congresso.
O projeto já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado, com aprovação unânime. Na Câmara, também foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, após um acordo entre os partidos para suspender destaques e acelerar a análise da proposta.
Durante os debates, o PL (Partido Liberal), ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou obstruir a votação como forma de pressionar pela inclusão do Projeto de Lei da Anistia na pauta. Ainda assim, as bancadas chegaram a um consenso que viabilizou a aprovação do texto sem alterações.
Reação unificada do Congresso
A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a união entre governo e oposição em defesa dos interesses nacionais. “Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro”, afirmou.
O que prevê a Lei da Reciprocidade Comercial
O Artigo 1º do texto estabelece que o Brasil poderá responder a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do país. Já o Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas, como restrições à importação de bens e serviços.
A proposta também prevê a abertura de negociações diplomáticas antes da imposição de sanções, o que busca evitar conflitos comerciais diretos.
Próximos passos
O prazo para sanção presidencial é de 15 dias úteis. Caso não haja veto, a nova lei passará a valer e poderá ser aplicada de imediato pelo governo federal em situações de restrição comercial externa.
A aprovação da Lei da Reciprocidade reforça a intenção do Brasil de proteger seus interesses comerciais diante de práticas consideradas injustas no mercado global.
Fonte: Agência Brasil
