Empresários defendem uso de recursos indevidos para manter o Perse até 2027
Representantes do setor de turismo e eventos cobraram nesta quinta-feira (27), na Câmara dos Deputados, a continuidade dos incentivos fiscais concedidos durante a pandemia. Segundo eles, o fim antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode comprometer milhares de empregos e atrasar a recuperação econômica das empresas.
Criado em 2021, o Perse prevê a isenção de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ até 2026 para empresas que se cadastraram até agosto de 2024. No entanto, uma nova regra estabelece que o programa será encerrado assim que atingir o teto de R$ 15 bilhões — valor que, segundo a Receita Federal, já deve ser atingido em março de 2025.
Empresários defendem devolução de recursos irregulares
Durante o debate, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) destacou que a interrupção do programa pode deixar milhares de trabalhadores desamparados já em abril. Ele sugeriu que os valores utilizados por empresas que não atendiam aos critérios do Perse sejam recuperados e reinvestidos no próprio programa.
A proposta ganhou apoio do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Carreras, Haddad admitiu a possibilidade de recompor o Perse com os recursos acessados indevidamente por empresas de outros setores.
Mais de 150 setores teriam se beneficiado irregularmente
Levantamento da Tendências Consultoria aponta que há grande descompasso entre os dados oficiais da Receita e a legislação do Perse. Segundo o economista Thiago Xavier Cortez, apenas 30 setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) são oficialmente elegíveis para o programa, mas relatórios mostram que mais de 180 segmentos foram contemplados, o que corresponderia a 85% de irregularidade.
Além disso, um terço das dez empresas que mais se beneficiaram do Perse não atenderia aos critérios legais, conforme o estudo.
Setor alega quebra de acordo e pede mais transparência
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, criticou a antecipação do fim do programa, alegando que o setor confiou no compromisso de vigência até 2027, conforme aprovado pelo Congresso. Ele também destacou a ausência de relatórios bimestrais e a falta de prestação de contas por parte da Receita Federal.
Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Isaías Caramori Jr., defendeu que o programa só seja encerrado após a correção das inconsistências identificadas.
Setor representa 7,9% do PIB e emprega 11 milhões de pessoas
Os parlamentares ressaltaram a relevância econômica do setor de turismo e eventos, que responde por 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gera mais de 11 milhões de empregos diretos e indiretos. Para eles, o Perse foi essencial para a sobrevivência de milhares de empresas durante a pandemia e ainda é necessário para garantir estabilidade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
