Proposta do deputado Gilson de Souza (PL) busca garantir atendimento prioritário e mais dignidade a pacientes
O deputado estadual Gilson de Souza (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei nº 126/2025, que propõe a criação da “Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia”. A medida tem como objetivo garantir atendimento prioritário a esses pacientes em serviços de saúde, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos em todo o estado.
A proposta complementa a Lei Estadual nº 22.278/2024, também de autoria do parlamentar, que equiparou os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência. Agora, com a criação da carteira, a intenção é facilitar o acesso a direitos já assegurados por lei.
Segundo Gilson de Souza, o documento será um passo importante para ampliar a inclusão. “Depois da sanção da nossa lei que reconhece a fibromialgia como deficiência, percebemos a necessidade de avançar ainda mais. A Carteira de Identificação será um instrumento para garantir atendimento prioritário e um pouco mais de dignidade a esses pacientes”, declarou.
Como funcionará a carteira
A emissão da carteira será gratuita e realizada pelo Sistema de Saúde Pública Estadual. Para solicitar, será necessário apresentar laudo médico assinado por um especialista — reumatologista, neurologista ou clínico geral — confirmando o diagnóstico de fibromialgia.
Com o documento em mãos, o paciente terá direito a:
- Atendimento prioritário em unidades de saúde públicas e privadas;
- Atendimento preferencial em comércios e órgãos públicos;
- Facilidade de acesso a serviços essenciais, como transporte público.
A validade da carteira será de um ano, podendo ser renovada com a apresentação de novo laudo médico.
Fibromialgia e o desafio da invisibilidade
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores intensas, fadiga, distúrbios do sono e limitação física. Apesar de afetar significativamente a qualidade de vida, ainda é pouco compreendida e, muitas vezes, invisibilizada.
Para Gilson de Souza, é papel do poder público atuar em favor da inclusão. “A luta das pessoas com fibromialgia é diária e precisamos dar visibilidade a essa realidade. Nosso compromisso é criar mecanismos que ofereçam suporte e reconhecimento para que esses cidadãos possam viver com mais respeito e dignidade”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões permanentes da Alep. Caso seja aprovado, segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.
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Fonte: Assessoria Parlamentar – Assembleia Legislativa do Paraná
