Mais de 46 milhões de declarações são esperadas até 30 de maio; versão pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril
Mais de 4 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025, segundo balanço da Receita Federal divulgado nesta quarta-feira (26). A expectativa do governo federal é receber mais de 46,2 milhões de declarações até o prazo final, em 30 de maio. Mas quem está obrigado a declarar?
Devem prestar contas à Receita as pessoas que, em 2024, receberam mais de R$33.888 em rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias, férias ou pensões por morte. Também estão obrigados os contribuintes que obtiveram receita bruta superior a R$169.440 em atividade rural.
Com a Lei nº 14.754/2023, lucros, dividendos e aplicações financeiras no exterior também passaram a ser obrigatoriamente declarados. Já a Lei nº 14.973/2024 acrescentou à lista quem atualizou bens imóveis com pagamento de ganho de capital diferenciado no fim do ano passado.
Quem perder o prazo de envio ainda poderá declarar, mas estará sujeito a multa mínima de R$165,74, podendo chegar a 20% do valor devido. Mais do que isso: o CPF do contribuinte fica pendente, o que impede uma série de operações.
“Enquanto a declaração não for enviada, a pessoa não poderá abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte, receber aposentadoria, comprar ou vender imóveis, participar de concurso público, entre outros”, alerta a advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia.
Segundo a especialista, a dica é não deixar para a última hora. “Quanto mais cedo correr atrás do que precisa e der entrada na declaração, menos risco de esquecer documentos, errar informações ou precisar retificar depois”, orienta.
Pré-preenchida disponível a partir de 1º de abril
Uma facilidade para os contribuintes é a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do dia 1º de abril de 2025. Essa opção permite importar dados já fornecidos por fontes pagadoras e instituições financeiras, reduzindo erros e agilizando o processo.
Quem está isento do Imposto de Renda?
Estão dispensadas de declarar pessoas com rendimento mensal de até R$2.824 ou rendimento tributável anual abaixo de R$33.888. O mesmo vale para produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$169.440.
Também estão isentos aposentados com doenças graves, desde que não tenham recebido mais de R$200 mil no ano, além de pessoas sem bens ou direitos superiores a R$800 mil até o último dia de 2024.
Para os próximos anos, o governo federal já anunciou a intenção de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$5.000 por mês — proposta que ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Sobre a especialista
Mayra Saitta é advogada tributarista e empresarial, formada pela Faculdade de Praia Grande (FPG), com 15 anos de atuação nas áreas de planejamento tributário e finanças. Atualmente, dirige o Grupo Saitta, que oferece soluções integradas em advocacia, contabilidade e marketing.
Fonte: Receita Federal, Leis nº 14.754/2023 e nº 14.973/2024, entrevista com Mayra Saitta (Saitta Advocacia) Marcio Leite/Divulgação
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