Mesmo após decisão do STF, 93% dos matrimônios seguem com o regime antigo
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há um ano permitiu que pessoas acima de 70 anos escolham o regime de bens ao se casar, ainda não provocou uma mudança significativa nos registros de matrimônio. No Rio de Janeiro, 93% dos casamentos envolvendo ao menos um cônjuge nessa faixa etária continuam adotando a separação total de bens.
O levantamento, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), mostrou que, dos 1.387 casamentos registrados no último ano, apenas 105 casais optaram por um regime diferente, como comunhão parcial, universal ou participação final nos aquestos.
Mudança no Código Civil
Até fevereiro de 2024, a legislação obrigava que pessoas acima de 70 anos adotassem a separação de bens. Porém, com a decisão do STF, essa exigência foi flexibilizada, permitindo que os noivos escolham outro regime patrimonial por meio de um Pacto Antenupcial registrado em cartório.
Apesar dessa nova liberdade, a adesão ainda é baixa. Para o presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo, a mudança representa uma conquista na autonomia dos idosos, mas ainda há uma cultura consolidada em torno da separação de bens.
Pacto Antenupcial e Registro
O Pacto Antenupcial é essencial para os idosos que desejam alterar o regime de bens. O documento deve ser registrado em cartório e levado ao Registro Civil onde será realizado o casamento. Após a celebração, também precisa ser averbado no Cartório de Registro de Imóveis para ter validade perante terceiros.
Com a expectativa de vida aumentando, a tendência é que mais idosos passem a considerar outras opções patrimoniais. No entanto, a mudança de mentalidade pode levar tempo até se refletir nos números dos cartórios.
Fonte: Agência Brasil
