Reguladores e especialistas discutem segurança de dados, inovação tecnológica e desafios da regulação no Brasil
A proteção de dados pessoais e o avanço da Inteligência Artificial (IA) foram temas centrais do evento promovido pela Amcham Brasília nesta quarta-feira (12). O painel reuniu reguladores e especialistas para discutir boas práticas, desafios empresariais e a necessidade de equilíbrio entre inovação e segurança jurídica.
A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, destacou que incidentes de segurança não resultam automaticamente em sanções, mas empresas devem notificar autoridades e consumidores quando há impacto significativo. Desde 2021, a ANPD já registrou mais de mil notificações de incidentes no Brasil.
A abordagem da agência tem sido educativa e preventiva, priorizando orientações antes de aplicar penalidades. “A sanção não é a única forma de promover conformidade”, afirmou Miriam, citando casos em que notificações levaram empresas a corrigir problemas sem necessidade de processo sancionador.
Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Daniel Silva Boson reforçou a importância da análise de impacto regulatório para equilibrar direitos e custos. “Que tipo de direito vai ter na lei? Qual o custo disso? A ética envolve decidir quais direitos e a que preço serão garantidos”, disse.
A diretora jurídica da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), Glauce Carvalhal, destacou os esforços do setor de seguros para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela citou o guia lançado pela CNSeg em 2019 e atualizado em 2024 como um instrumento essencial para orientar seguradoras na proteção de dados.
A evolução da Inteligência Artificial também foi abordada no evento, com destaque para os desafios regulatórios e o risco de excesso de judicialização no Brasil. Para Glauce, o alto volume de ações judiciais no país não tem precedentes no mundo. Por outro lado, Boson ressaltou o potencial da IA para tornar decisões judiciais mais eficientes e reduzir incertezas regulatórias.
O evento reforçou a importância do diálogo entre reguladores e empresas para garantir inovação responsável, segurança jurídica e previsibilidade no mercado. Reguladores ressaltaram a necessidade de harmonização entre diferentes instâncias decisórias para evitar conflitos de interpretação e assegurar coerência regulatória no Brasil.
