Projeto Recomeço prevê apoio de 50% do salário-mínimo e parcerias para inclusão social
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que institui o Programa Recomeço. A iniciativa propõe o Auxílio Social Mulher Paranaense, um benefício financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Além do suporte financeiro, o programa prevê ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades de inclusão social e econômica para as beneficiárias.
Quem terá direito ao auxílio?
Segundo o projeto de lei, o auxílio será concedido a mulheres que:
- Estejam em situação de violência doméstica ou familiar, com risco elevado, conforme avaliação técnica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
- Tenham se afastado de casa ou mudado de município devido a risco iminente de morte ou grave ameaça.
- Possuam medida protetiva de urgência em vigor.
- Sejam vulneráveis socioeconomicamente e residam no Paraná.
A prioridade será dada a mulheres que tenham sido vítimas de tentativa de feminicídio, lesão corporal grave, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos, responsáveis por dependentes com deficiência, idosas ou mulheres com deficiência.
Como será implementado?
A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), em parceria com órgãos municipais. O benefício será individual e intransferível, e o valor recebido não será contabilizado na composição da renda familiar para acesso a outros auxílios estaduais e federais.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que o programa representa um suporte essencial para mulheres que enfrentam dificuldades ao sair de ciclos de violência:
“Essa iniciativa é uma forma de reconhecer que essas mulheres não estão sozinhas nem invisibilizadas. Sabemos que romper um ciclo de violência pode ser extremamente difícil, e muitas delas enfrentam não apenas a dependência emocional e física, mas também uma grande vulnerabilidade financeira.”
Parcerias e recursos garantidos
A proposta também prevê a formação de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil, garantindo mais oportunidades de trabalho e autonomia financeira para as mulheres atendidas.
Os recursos necessários para a implementação do programa já estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025 e no Plano Plurianual 2024-2027, assegurando a viabilidade da iniciativa.
Fortalecimento das políticas para mulheres no Paraná
Desde a criação da SEMIPI, o governo estadual tem ampliado projetos para garantir os direitos das mulheres. Em 2024, o Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres destinou R$ 20 milhões para ações de proteção.
O Paraná também registrou um aumento no número de municípios com Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres, passando de 191 para 215. Esse crescimento foi impulsionado pela Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, que fortaleceu políticas públicas e redes de proteção.
Além disso, o estado criou o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, reunindo órgãos como Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Assembleia Legislativa para fortalecer a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Estadual de Notícias
